QUEM ACEDER A ESTA PAGINA, PODERÁ SEGUIR TODOS OS PASSOS

QUE ESTA COMISSÃO VAI DANDO DIARIAMENTE EM REUNIÕES E CONTACTOS,

SEMPRE COM A MESMA FINALIDADE  (ENTRE EM DIA A DIA)

LEGALIZAÇÃO DA:  Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

Freguesia: Reboleira e Damaia         conselho: Amadora

ANO DE 2006

depois de alguns anos, sem qualquer noticias sobre o nosso processo, resolvi mexer no caso pois assim não podíamos continuar.

 ao ver que as coisas não estavam a andar resolvemos  agir.

 27 de Novembro 2006  segunda feira(jmdias, sr. fernando manuel carapuça) escrevemos  uma carta à  administração augi, por falta de informação,

 28 de Novembro 06 terça feira  os srs. antonino e diamantino e josé dias fizeram-me o convite para eu colaborar com a direcção, para  podermos avançar com alguma coisa, uma vez que o josé francisco presidente andava afastado da augi, por motivos de estar a trabalhar em espanha, e disse que se iria demitir.

 28 de Novembro de 2006   terça feira (jmdias, diamantino, antonino e dias) tivemos reunião com sr. eng.º gomes, quem vez o projecto de alvará  loteamento, onde o mesmo nos informa que se não arranjássemos um advogado ou solicitador as coisas não avançaria muito mais, uma vez que era necessário fazer certos requerimentos e que só uma pessoa dessas o poderia fazer, começamos a partir daí a procurar as pessoas que achamos certas .

 29 de Novembro 2006  quarta feira (jmdias, sr. fernando e antonino) fomos à junta para marcar reunião com o presidente, onde somos informador que não havia marcações, mas para lá irmos no dia seguinte quinta feira que seríamos atendidos.

 30 de Novembro quinta feira  (jmdias, diamantino, antonino) tivemos 1 hora  e não fomos atendidos, mas fomos informados que o mesmo nos ia  receber  no dia 5 de dezembro de manhã.

 5 de Dezembro de 2006 sexta feira  ( jmdias, diamantino e sr. fernando ) tivemos na junta 1 hora e 45 minutos e mais uma vez não fomos atendidos pelo sr. presidente no entanto deixamos-lhe uma carta e o nosso contacto, para nos informar quando nos poderia receber.

 6 de Dezembro de 2006 quarta feira (jmdias, diamantino e antonino) fomos     à  cma entregar uma copia da carta que foi entregue ao sr. presidente da junta  ao sr. engº melo e silva

 07 Dezembro 06  quinta feira o josé francisco escreve uma carta a pedir demissão, por não poder acompanhar o processo, visto estar a trabalhar em espanha

ANO DE 2007

 03 Janeiro de 07 quarta feira recebemos o sr.  solicitador   .............................

 05 Janeiro de 07 sexta feira fui aos moinhos da funcheira falar com a augi de lá

 08 Janeiro de 07 segunda feira recebemos o  sr.  advogado n  f

 10 de janeiro de 2007  quarta feira  jmdias e antonino   fomos a cma marcar reunião com o sr. eng. melo e silva, para dia 24 janeiro de 07  e á junta marcar a sala para o dia 27 sábado pois para a sexta feira só havia vaga para fins de fevereiro e entregar as convocatórias para serem afixadas,  aos correios enviar  as convocatórias aos associados 

 11 de janeiro de 2007 quinta feira  ir a queluz  colocar anuncio da convocatória

 16 de janeiro de 2007 terça feira foi alterada telefonicamente a reunião de 24 para 25  janeiro  

 21  janeiro de 07 domingo  confirmada a lista de candidatura  a direcção para 27

 22 janeiro 2007  segunda feira fui a junta entregar uma carta ao sr. presidente a perguntar porque razão não tinham sido afixadas as convocatórias da assembleia geral.

 25  janeiro 2007 quinta feira tivemos reunião com o sr. eng. m   s

 26 janeiro 07  sexta feira reunião de direcção

 27 janeiro 2007 sabado  assembleia geral,

                            foi aprovada a minha lista

 31 janeiro de 2007 quarta feira as 09,30 jmdias  antonino, fernando deslocamos se ao tota afim de mudar os nomes da conta, tal não aconteceu pois   era necessário o livro da acta.

01 de fevereiro de 2007 quinta feira tivermos reunião com o sr. eng. g, para se avançar com as alterações exigidas pela dau sobre o projecto loteamento

04 de fevereiro de 2007  domingo jmdias ,fernando, antonino fomos tentar falar com 97/164 ou não quiserem atender-nos ou fingiram não estar e 182 manda dizer que estava a tomar banho as 16 ,30 minutos era para nos darem documentação em falta. nada

04 de fevereiro de 2007 domingo   surpresa bem esta augi tem de tudo, hora vejam bem esta,  o sr. joão de sousa nº 125-a que adquiriu o seu lote  de 3,25 de largura, bem era um lote de 6,50 dividiram ao meio ele adquiriu  uma parte e outro ficou com a outra parte, bem a surpresa é esta o sr. joão não quer a sua casa legalizada. e esta diz ele que não tem medidas para ser legalizada que quer que a câmara lhe dê uma casa  ( querem melhor ). não nos chegam os problemas do processo ainda temos mais estas peripécias.

05 de fevereiro de 2007  segunda feira correios enviar cartas registadas a 97/164/182 a pedir documentação e desloquei-me ao 125 com o mesmo propósito visto não termos nome de ninguém ; fui recebido por uma senhora que me diz: eu não dou documentos nenhuns --- eu sei onde devo entregar documentos, não o conheço de lado algum

06 de fevereiro de 2007  terça feira correios enviar carta para 125

 11 de fevereiro de 2007  domingo percorremos  toda a rua a pedir as pessoas para assinarem a acta, cerca das 14.00 horas falei com 164  para assinar a acta   e aproveitei para lhe  pedir que entrega-se os documentos, ao que o mesmo respondeu ! vou pensar.

 14 de fevereiro de 2007  quarta feira  fomos a planigem encomendar as placas para colocar na rua. 

15 de fevereiro de 2007 quinta feira  jmdias  mais antonino, fomos à junta afim de falar com sr. presidente, tal não aconteceu pois hoje não estava, marcou para  amanha as 10,30

16 de fevereiro de  2007 sexta feira  jmdias  e antonino, reunião com o sr. presidente da junta de freguesia da reboleira, o que muito nos satisfez.

21de fevereiro de 2007 quarta feira  iniciamos o pedido a todos os proprietários e moradores de documentos actualizados, pois os entregues em 2000 a maioria já está caducado, temos agora alguns problemas com os documentos de alguns moradores imigrantes, alguns em frança, que espero que nos venha a contactar rapidamente.

22 de fevereiro de 2007 quinta feira recebemos a equipa de eng.ª  da avgomes afim de ratificar medidas exigidas pelo gab.   d.a.u. da c.m.a, mas as medidas ainda não se puderam ratificar pois faltava a junção dos projectos, o nosso com o da empresa pimenta e rendeiro, só depois podem haver ratificações.

 23 de fevereiro de 2007 sexta feira tivemos reunião de direcção até à meia noite,  e teve presente na mesma o nosso advogado, onde se preparou a documentação para ser entregue na câmara municipal  

26  de  fevereiro  de  2007  a câmara  municipal  deu  inicio  á  demolição   das  casas  ao  lado  da  nossa augi.  ( não  fazendo  estas   parte  da  área  a  legalizar   abrangida  pela  nossa  augi ).

26 de fevereiro de 2007  segunda feira fomos  entregar a interpelação à câmara municipal,  escrita pelo nosso advogado e aprovada pela direcção 

01 de março de 2007 quarta feira aprovada pela direcção uma carta a enviar a alguns dos proprietários pedindo que viessem pagar as  cotas. e foi marcada reunião com o eng. antónio gomes  ( sobre o nosso projecto de loteamento)

03 de março de 2007 ( sábado ) fomos colocar as placas a anunciar a augi, no inicio da avenida  cruzamento com av. dos hospitais civis e cruzamento com a rua prof. antónio flores.

6 de março de 2007  terça feira  reunião com o gabinete do eng.º  antónio gomes, ficando acertada a continuação da revisão e das alterações  do  projecto  a  partir  de  13  de  março.

13 de março de 2007  terça feira    recebemos cá a equipe do eng.º antónio gomes a fazer marcações das entradas  das casas e marcações das garagens do lado norte.

14 de março de 2007   quarta feira recebemos cá a equipe do eng.º antónio gomes a fazer marcações das entradas  das casas e marcações das garagens do lado sul

23  de março de 2007   sexta feira    recebemos a informação do eng.º  antónio gomes  que o projecto estaria pronto a ser entregue na câmara a partir do dia 5 de abril de 2007.

24  de  março de  2007  sábado   efectuei  na  mesma  data  um plano  para  a  marcação  da assembleia geral

previsões
estou a prever que o projecto seja entregue nas semanas de 9---a 13 ou de 16---a 20 ou na de 23...a 27 de abril, se as coisas não decorrerem como previsto mais difícil se torna realizar a assembleia geral antes das ferias.

entregue entre o dia 23  ao dia 27-assembleia para 12 maio


entregue entre o dia  30 ao dia 4 de maio - assembleia para 19 maio

26 março de 2007  ( segunda feira ) demos inicio á preparação do livro com as identificações actualizadas para entregar na câmara.

11 de abril 2007 ( quinta feira ) existe  um grave problema que nos tem  trazido preocupados, que é o caso de estar a ser erguido um prédio com as varandas a 90 centímetros da casa do nosso vizinho aristides nº 131 no final da rua.

11 de abril 2007 ( quinta feira )tivemos reunião câmara municipal  ( dau ) com o propósito de expormos o problema, e saber qual a resolução, ficaram ao que pareceu muito surpreendidos com tal situação, foi nos dito que o problema ia ser apresentado ao  sr. presidente  da câmara, pois a solução só poderia ser resolvida pelo mesmo, ficaram de nos informar logo que possível.

17 de abril de 2007 ( terça feira ) foi entregue no gab. eng. antónio  gomes todas as identificações dos proprietários assim como elementos para a memoria descritiva para se fazer os livros para a câmara municipal

18 de abril de 2007  ( quarta feira )  começo  a ficar seriamente  preocupado com a demora  na  finalização do projecto para entrega na câmara, pois para ser aprovado antes das ferias o tempo para isso está-se esgotando.

19 de abril de 2007 ( quinta feira ) tive no gab do eng. gomes as voltas com o projecto até as 02,00 da manha.

21 de abril de 2007 ( sábado ) tive quase todo o dia no gab do eng. gomes as voltas com o projecto na delimitação dos lotes e respectivas  áreas.

24 de abril de 2007 ( terça feira) tive quase todo o dia no gab do eng. gomes as voltas com o projecto na delimitação dos lotes e respectivas  áreas.

26 de abril de 2007  ( quinta feira ) reunião na câmara com a entrega da planta do nosso projecto já então com as alterações, ainda bem que a minha previsão não chegou à zona vermelha. 

agora  vamos esperar  ai uns 30 dias, para depois voltarmos a câmara municipal para sabermos  os resultados  da planta. estou a apontar para lá irmos a 28 de maio.

26 de abril de 2007  ( quinta feira ) colocado anuncio, marcada sala na junta, e entregue para afixação a planta mais a convocatória, enviadas pela correio as convocatórias, tudo isto para a assembleia geral a ser realizada no dia 12 de maio pelas 15,00 horas, no salão da  junta de freguesia da reboleira, com a seguinte ordem de trabalhos

1º  aprovação da alteração   do projecto de loteamento

2º  esclarecimento aos proprietários

  26 de abril de 2007 apelo do presidente da augi. senhores moradores e proprietários da av. dr. teófilo carvalho dos santos, peço aos senhores e senhoras para comparecerem todos na assembleia geral pois vamos tratar de coisas importantes do nosso interesse, por favor não faltem.

12 de maio de 2007   ( os moradores ouviram  o meu apelo )

12 de maio de 2007  ( sábado ) realizou-se a assembleia geral, estando presentes  78% dos moradores. foi aprovada a alteração do projecto por unanimidade, e foram feitos todos os esclarecimentos  solicitados. o nosso muito obrigado.

28 de maio de 2007  ( segunda feira ) fomos a  câmara municipal afim de sabermos  mais alguma coisa sobre o nosso processo, tendo sido  de imediato necessário fazer mais algumas  alterações. foi então efectuada uma grande alteração ao nosso projecto exigida pela c.m.a., que por razão de protocolo não podemos neste momento divulgar. divulgaremos oportunamente

01 de junho de 2007 ( sexta feira ) regressamos a câmara municipal afim, de entregarmos o projecto já com as alterações efectuadas,  para  lá continuarem com a  apreciação do mesmo, e que depois nos contactariam a dar informações .

22 de junho de 2007 (sexta feira ) depois de alguns contactos para a câmara  ficou marcada reunião para dia 27 de junho as 17,30

27 de junho de 2007 ( quarta feira ) reunião na câmara, ficando ali acordado que a próxima reunião seria no local pois existe necessidade de fazer alguns ajustes ao projecto apresentado, mas não se sabe se serão ou não possíveis, por essa razão o gab. dau irá marcar  a referida reunião, pelo telefone.    aguardamos ansiosamente que tal aconteça.

10 de agosto de 2007 fomos informados que o nosso colega e elemento da direcção sr. fernando estava doente.

15 de agosto de 2007 o nosso colega fernando foi internado no amadora sintra

23 de agosto de 2007 infelizmente e inesperadamente o nosso bom amigo e colega sr. fernando rodrigues ferreira  faleceu, sendo o seu funeral no dia 25 de agosto de 2007((((( paz a sua alma bom amigo )))))). a vida continua.

4 de setembro de 2007 ( terça feira ) fui a câmara tratar de uns assuntos e aproveitei para saber quando será a reunião aqui no local, mas não consegui falar com quem de direito.

6 de setembro de 2007  ( quinta feira ) desloquei-me de novo à câmara municipal e fui recebido pela sra. arquitecta ligada ao nosso projecto, ficando a mesma de tratar com o sr. eng. o dia da reunião e ficando também de me comunicar o dia da reunião local.

10 de setembro de 2007  ( segunda feira ) desloquei-me a câmara  municipal e fui recebido pelo sr. eng.º, que me disse que vinham cá na próxima  semana.

01 de outubro de 2007  ( segunda feira ) 3 semanas depois como não tinha sido contactado desloquei-me à cá mara falei com a sr.ª arquitecta, onde ela me disse que já tinham falado no assunto e que dentro de pouco lá se deslocariam

17 de outubro de 2007 ( quarta feira ) fui até a porta da câmara municipal fazendo-me encontrado com o sr. eng.º que me disse assim que me viu que viriam cá amanha de tarde, mas  que ainda me iam telefonar a confirmar.

18 de outubro de 2007 ( quinta feira ) quase 4 meses depois tivemos finalmente a visita da equipe da d.a.u. ( inspecção lote por lote ) pode-se dizer que muitos problemas foram levantados especialmente nas distancias entre habitações e entre habitações e muros, becos, janelas sem distancias  muitas mas mesmo muitas tem sérios problemas para uma futura legalização, até porque o problema das janelas parece simples mas não, fecha-se a janela depois o interior das habitações fica todo fora do r.e.g.e.u. isto é nós enquanto augi não estamos fora do:   regulamento geral de edificações urbanas

a referida equipe ficou de estudar todos os problemas e que só depois me chamarão para podermos tentar ver como se podem resolver a maior parte dos problemas.

08 de novembro de 2007 ( quinta feira) ao deslocar-me a câmara fui informado que algo de grava se estaria a passar com o nosso processo,  já não saí de lá sem me fazer encontrado com o sr. eng.º, quando o mesmo chegou foi ele de imediato que me informou que o sr. presidente tinha estado no local e não estava a concordar com as distancias entre a urbanização da quinta da atalaia  e os nossos quintais, mas que ia ter uma reunião muito breve com o sr. presidente afim de ser decidido de uma vez esse problema.

15 de novembro de 2007 ( quarta feira ) desloquei-me a câmara afim de saber mais alguma coisa, pois porque  estávamos a fazer o muro na outra ponta e queríamos continuar, mas a resposta foi = ainda não sei nada= mas ali no sitio do muro podemos continua-lo= ainda não sei nada não posso responder pois não sei nada ainda. 

aguarde assim que souber ligo-lhe a informar. esta foi a resposta que me foi dado durante 4 semanas

07 de dezembro de 2007 ( sexta feira ) fui então confrontado verbalmente com a situação, mas que só na próxima semana me seria entregue a planta com as exigências do senhor presidente ( embora eu fica-se a saber desde logo ).

13 de dezembro de 2007 ( quinta feira ) desloquei-me mais uma vez para poder ter a planta alterada, mas tal não aconteceu, podendo no entanto ficar a saber as coisas mais em pormenores e não sendo por isso necessária a planta alterada pois medidas são medidas.

14 de dezembro de 2007 ( sexta feira ) fui a câmara fazer o documento a pedir uma audiência com o senhor presidente da câmara.

15 de dezembro de 2007 ( sábado ) efectuei 2 reuniões com os moradores afectados pelo facto acima relatado, afim de os informar do que se estava a passar e não virem mais tarde a ser confrontados com a situação sem saberem de nada, e também para saberem o que esta direcção estava a desenvolver em relação ao caso.

17 de dezembro de 2007 tive uma pequena reunião com o senhor engº m.s. onde o mesmo me informou que ia de férias e que na próxima semana a senhora arq. g.b me chamaria para me entregar o projecto, pois ela estava a efectuar uns estudos, por ele solicitados.

19  de dezembro de 2007 ( quarta feira ) recebi um telefonema do gabinete da presidência onde me estava a ser marcada reunião com um assessor sr l.l  .eu acabei por ter de dizer que a nossa reunião não nos levaria a muito pois aquilo que queremos tem que ser com o senhor presidente, pois a exigências das mediadas foi feita por ele, o senhor l.l. perguntou-me se tínhamos efectuado alguma planta com  aquilo que queríamos  pedir ao senhor presidente, ao que respondi que sim, tendo de imediato deslocar-me a câmara a entregar no gab. da presidência o nosso pedido ( contra proposta ). ficando o senhor l l de me voltar a contactar.

22 de dezembro de 2007 esta direcção deseja a todos os  moradores  da  nossa  área  augi      um feliz natal e que o  ano de 2008 nos traga muitas coisas boas entre elas a aprovação do nosso alvará de loteamento.

ano de 2008

22 de janeiro de 2008 recebi telefonema a convocar uma reunião com o sr. ll para o dias 28 /01/2008

28 de janeiro de 2008 ( segunda feira ) a nossa proposta sobre o espaço nas distancias entre a urbanização da quinta da atalaia foi aceite ficou assim:

entre os nºs 97 e 105  com  3,30 do lancil da estrada....era de 3,30 ficou como estava...

do 107-a  até ao 119-a com 4,40 do lancil da estrada...era 3,30 passou para 4,40

do 121 ate ao 127 vem se buscar o alinhamento que vem do 119-a ao alinhamento dos prédios que dá 10,70 centímetros. era 8 metros dos prédios  passou para 10,70.

uma coisa é certa o nosso projecto só avançará a partir de certa altura se todos os moradores acertarem os limites dos lotes.

 15 de fevereiro de 2008 ( sexta feira) foi nos solicitado o envio de todos os problemas existentes, e foram também enviadas á c.m. algumas identificações pedidas sobre a situação de alguns moradores, casos de realojamento e outros casos.

quanto ao avanço do nosso projecto, da nossa parte está parado, pois encontra-se  desde o meio de dezembro de 2007 em calculo do índice na câmara, enquanto isso nós não podemos avançar como desejávamos.

continuamos a aguardar que nos chamem para então podermos finalizar o projecto se possível, pois o chamado período de férias aproxima-se a passos largos.

16 de fevereiro de 2008  quanto ao projecto leia 17 dezembro de 2007, 2 meses passados e continuamos a aguardar que a senhora arq. g. b. efectue o estudo solicitado pelo senhor eng. m. s

 

10 de março de 2008 ( segunda feira) pelas 17h00 o senhor antonino pereira dos santos pediu a demissão ao abrigo do nº (oito) do artigo sétimo dos estatutos.     reunida a direcção no mesmo dia ficou aprovado que se devia envia uma circular aos senhores moradores a informar do caso, até porque a pessoa em causa era quem recebia as cotas da associação, passando a partir desse dia os pagamentos a ser efectuados no nº 188 anexo, local funciona provisoriamente  também como sede da associação.

29 de março de 2008,( sábado)  foi finalizado o muro na recta guarda dos moradores entre os nºs 97 e 107-a.

29 de março de 2008, ( sábado) informo os moradores do seguinte: já éramos para ter efectuado uma assembleia geral para prestar contas do ano de 2007, até porque com a demissão do sr. antonino, e porque este não entregou as contas não é possível com esse propósito realizar a assembleia geral.

25 de maio de 2008  ( domingo ) não podemos realizar a assembleia para apresentação de contas porque o sr. antonino não entregou as contas. contactado o nosso advogado para saber como agir, o mesmo informa que tínhamos que lhe enviar uma carta com aviso de recepção a dar-lhe 10 dias úteis para ele entregar as contas.

28 de maio de 2008 ( quarta feira) neste dia o sr. antonino recebeu a carta, mas o mesmo não entregou as contas

30 de maio ( sexta feira) a direcção reunida  decidiu aguardar para realizar da assembleia geral para quando tivéssemos em nosso poder as contas e também algumas  noticias mais para todos.

04 de junho ( sexta feira) fomos contactados pela clínica por causa do estado em que se encontra a área na retaguarda dos moradores 162,164 e 166 ( estando esta disposta a realizar a muralha para a segurança das terras). contactamos os moradores em que os nºs 164 e 166 não autorizam a clínica a fazer a muralha .visto esta situação este problema foi entregue a câmara municipal.

30 de julho de 2008 não podemos realizar a assembleia para apresentação de contas porque o sr. antonino não entregou as contas.  de 2007  e pelos vistos nem as contas 2008 também não podemos fazer. ( por falta das de 2007)

31 de julho de 2008( quinta feira)  ( tivemos a visita do senhor dr. ll assessor do senhor presidente da câmara que é quem está a frente do nosso processo na autarquia, depois de vistos alguns problemas foram levantados assim com a limpeza de algumas áreas

27 de agosto ( quarta feira) tivemos conhecimento que houveram alguns moradores a receber um aviso da câmara municipal ( 55/2008) para a limpeza na retaguarda das sua casas na área virada para a urbanização da quinta da atalaia

28 agosto ( quinta feira) tivemos conhecimento que houveram alguns moradores a receber um oficio do gabinete da presidência, a confirmar aquilo que nós já lhes tínhamos informado  sobre a divisão dos terrenos na curva dos nºs 97 ao 105. ( alguns destes moradores estão a atrasar todo o nosso projecto de loteamento, pois sem os lotes delimitados o loteamento não  pode avançar.)

 tal como eu já tinha alertado sobre os limites, o projecto só andará ate há legalização se todos os moradores fizerem o que tem sido determinado pela câmara municipal, e de acordo com a comissão, que representa todos os moradores.

 fazer os limites dos lotes como já foi informado a todos os moradores a quem a situação diz respeito.

02 de setembro de 2008 (terça feira ) a direcção resolveu convocar os moradores do 97, 99 101 e  103 para uma reunião com a direcção no dia 06 de setembro para tentar resolver  o problema dos limites dos seus lotes.

06 de setembro de 2008  ( sábado ) reunião de direcção e estiveram presentes os moradores dos nºs 97,99 e 101 ( faltando os moradores do nº  103 e sem darem qualquer satisfação). ficou então acordado que  o 97 e o 99 vão fazer o muro norte  do limite dos seus lotes. quanto ao 101 nada feito tanto a norte como a sul depende do 103. 

07 novembro de 2008 fomos a câmara municipal solicitar uma audiência com o senhor presidente da câmara , afim de vermos esclarecidos  pontos muito importantes do nosso projecto, tais como ( nada sabemos sobre o seu andamento, desde 25 janeiro de 2008)

17 de novembro de 2008 segunda feira está hoje a ser iniciada a limitação entre os nºs 97,101,e 103. feito tanto a norte como a sul depende do 103.

17 de novembro de 2008 segunda feira está hoje a ser iniciada a limitação entre os nºs 97,101,e 103.

13 de dezembro de 2008 , realizou-se hoje a assembleia geral, onde foram aprovados novos corpos gerentes , com 31 votos a favor 2 contra e 1 abstenção,

E PASSO A COLOCAR AQUI A NOVA DIRECÇÃO:

Presidente:             Joaquim Martins Dias..................................Nº188

 Vice Presidente:     António José Tomás Henriques ..................Nº 119-A

 Tesoureiro:           Maria Fernanda Figueiredo Pereira..............119 RC

 1º Secretário:      António Manuel Rodrigues Alves ...................200

 2º Secretário:     Manuel António Pires.....................................196

 

13 DE DEZEMBRO DE 2008 , INFORMAMOS OS SENHORES MORADORES QUE O SENHOR ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS, ENTREGOU AS CONTAS NO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL, POR ESSA RAZÃO ENVIAMOS UMA CARTA AOS MORADORES QUE NÃO TEM AS COTAS EM DIA PARA VERIFICAREM SE A INFORMAÇÃO QUE LHE ENVIAMOS ESTÁ CERTA COM OS VOSSOS RECIBOS, PARA MAIS TARDE NÃO HAVER PROBLEMAS.

ANO DE 2009

12 de fevereiro de 2009, finalmente foram terminados os muros entre moradores do nº 97 até ao 105.

13 de fevereiro de 2009  convocados telefonicamente para uma reunião na câmara na próxima segunda feira dia 16.

16 de fevereiro de 2009 foi nos informado na reunião na câmara,  que na quarta feira dia 18 de fevereiro iam ser iniciadas as obras da muralha na retaguarda dos nº 162,164,166, e que seríamos nós a informar os moradores

os nº 162 e 166 foram informados no mesmo dia,

no dia 18 cerca das 11 horas 2 elementos da direcção deslocaram-se a damaia, onde informaram a moradora do nº 164, só assim conseguimos informar a moradora,

os trabalhos eram para ter sido acabados em 30 dias, mas tal não aconteceu até agora por vários imprevistos, tais como:

por exigência dos serviços de protecção civil da câmara municipal, em vez de uma muralha passaram a ser duas, 

 durante cerca de 10 dias nada se pôde fazer por  causa da chuva,

 por ultimo já depois de terem a muralha mais pequena construída, a mais antiga começou a reunir com o peso das maquinas, sendo necessário demolir a mais antiga  e com isso a acabada  de construir, assim sendo calcula-se que os trabalhos terminem até dia 10 de maio de 2009.

08 de março de 2009, o nº 111 r/c  111-  1º andar e 113 iniciaram os trabalhos de recuar para os 4.40 e 2,20  de altura na retaguarda, ( com autorização da câmara municipal)

26 de março um elemento da direcção deslocou se aos trabalhos do nº 111 r/c e informando o mesmo que o que ele estava a fazer, não era o que tinha sido pedido há câmara e informado,  em acordado com ele em reunião de direcção, tendo o mesmo começando com conversas desapropriadas para a gravidade do assunto.

27 de março de 2009, toda a direcção se deslocou ao local, e reparou que o morador em causa, não só ,não parou , como ainda continuava a construir um 1º andar em cima da garagem.

27 de março de 2009, em reunião de direcção pelas 21,30 , foi decidido que de imediato se fizesse uma comunicação é câmara municipal , a informar que o morador não estava a cumprir com o que estava acordado entre as 3 partes, comunicação feita de imediato.

30 de março de 2009, teve no local do nº 111 r/c a policia municipal a suspender a obra

31 de março de 2009, o nº 111 r/c pediu reunião com a direcção, o que aconteceu pelas 21,30, tendo ele ficado de demolir o que não estava certo, e a direcção iria comunicar o assunto de novo há câmara, para a mesma não ser embargada, mas a decisão, não sabemos porque razão o nosso pedido não foi considerado, pelos acontecimentos a seguir.

16 de abril de 2009, a fiscalização da policia municipal embargou a obra.

4 de abril de 2009, fomos informados telefonicamente que o estudo ao nosso projecto estava concluído, e que brevemente iríamos ter uma reunião,

 até que enfim, já era sendo tempo, esperamos por isto desde 28 de janeiro de 2008

17 de abril de 2009, a direcção foi convocada para uma reunião na câmara municipal para o dia 22 de abril de 2009, também com a presença  da a.v. gomes, empresa  que está a desenvolver o nosso projecto.

22 de abril de 2009 reunião na câmara municipal, foram tratados assuntos muito  importantes, recebemos da câmara municipal um documento e uma planta onde constam todos as alterações, mas serão divulgados na sua totalidade na próxima assembleia geral, posso dizer que são 31 problemas que nos são colocados, embora tenhamos que tratar de alguns casos directamente com alguns moradores, uma vez que os casos não são gerais e também  porque nos foi imposto um tempo muito curto para apresentarmos de novo o nosso projecto com muitas alterações, muitas delas já executadas. para os mais entendidos em leis e não só, informamos que segundo a lei o nosso caso não se enquadra na lei da augi , e por essa razão seremos sim loteamento municipal.

citamos aqui um pouco do que nos foi informado por escrito pelo d.a.u. da câmara municipal.

( pelos factos atrás descriminados conclui-se que a área foi incorrectamente incluída na deliberação de câmara de 28/02/1996, que delimitou a área como perímetro de área urbana de génese ilegal, não estando reunidas as condições de aplicabilidade da lei nº91/95, de setembro ,com varias alterações). a administração conjunta da augi "l" , não tem legitimidade para solicitar a aprovação do referido loteamento com base na legislação aplicável ás augi, porque embora tenham construído os edifícios ilegalmente, não são titulares do respectivo terreno.

moradores que tiverem acesso a este site, reparem no que acabo de relatar , para mim esta resposta tem 9 anos de atraso , mas o que fazer, parar agora, não, mas se é loteamento municipal vamos em frente.

07 de maio de 2009, esteve na nossa área os técnicos da a. v. gomes , onde se verificou lote por lote, e todos os problemas que a câmara municipal nos notificou para alterarmos no nosso projecto, mas como os problemas são tantos , e de difícil resolução, que a opinião da empresa a.v.gomes  temos que ter uma reunião rapidamente com o departamento de urbanismo da câmara, já pedida com carácter de urgência, antes de avançarmos para as alterações pedidas.

enquanto esperamos pela reunião vamos avançar com aquilo que podermos, como tal tivemos uma semana e mais 2 noites até as 04h00 da manha, acabamos no dia 22 de maio .

26 de maio de 2009, marcada a reunião, ( presentes  pela câmara municipal dr. l. l. assessor para as augi  eng.º chefe do urbanismo, sua adjunta arq gab. pela comissão  joaquim dias, e fernanda mais técnica da a. v. gomes  eng. antónio gomes, e técnico nuno , a reunião correu da melhor forma possível, sendo entretanto preciso fazer alguns acertos ao projecto com a máxima urgência, passamos mais 2 dias e uma noite .

 02 de junho pelas 10h00 foi entregue na câmara municipal o ( projecto final  ), assim esperamos que seja

agora aguardamos que nos informem se está tudo ok, ou se é preciso fazer mais alguma alteração.

26 de junho de 2009  tentei saber se estava tudo bem, fiquei a saber que passados 24 dias as coisas continuavam paradinhas.,  em fase a isso já pedi ao assessor da presidência sr. dr. ll, que nos marca-se uma audiência com o senhor presidente, para lhe expormos directamente o caso, aguardamos a marcação e ao mesmo tempo as noticias.

29 de junho de 2009 eu  o tó e o sr. pires fomos a assembleia municipal, e aproveitei falar com o senhor presidente, onde lhe pedimos que se fixe-se um esforço para se aprovar o loteamento antes das eleições, tendo ele ordenado ao seu chefe de gabinete para agendar uma reunião com  sr. eng. melo e silva chefe do departamento do urbanismo ele e a comissão, afim de resolvermos o assunto.

7 de julho de 2009, efectuada a reunião com as seguintes presenças: sr. presidente, dr. luís lopes assessor para as augi , eng. melo e silva, e pela  comissão joaquim dias, antónio henriques, fernanda figueiredo, e manuel pires.

nesta reunião foi acertado o seguinte:

1º  em setembro será lançado um edital, sobre o nosso loteamento

se não houver nenhuma contestação ao mesmo, 20 dias depois será colocado para aprovação o referido loteamento.

aguardamos que tudo isto se consiga antes de 17 de outubro  ( antes das eleições autárquicas )

senhores moradores da av. dr. teófilo carvalho dos santos

vamos ter assembleia geral dia 05 de setembro de 2009

informo  que  brevemente vamos ter o preço  que a empresa a. v. gomes leva a cada um pela legalização das habitações, que como sabem leva muito tempo a executar e pode-se adiantar esse trabalho, para assim que tudo estiver em ordem é só meter a aprovação dos nossos projectos  na câmara, quem não quiser arriscar a fazer já o projecto, espere.

a empresa está a pensar em fazer tipo a prestações, uma entrada inicial de  mais ou menos 40% e o resto em 6 prestações, que é mais ou menos o tempo de execução dos projectos, assim quando o projecto tiver pronto está pago, mas para isso teremos que começar breve, só aproveita esta oportunidade quem quer.

repito aqui para não haver duvidas cada um pode mandar executar o projecto da sua casa onde quiser.

senhores moradores  o nosso loteamento foi aprovado, hoje mesmo dia 30 de setembro de 2009 a primeira já está  senhores moradores o nosso loteamento foi publicado no boletim  câmara municipal  nº 9  de 15 de outubro de 2009.o edital foi colocado nos locais habituais. o edital foi hoje publicado no diário da republica

Diário da República, 2.ª série — N.º 213 — 3 de Novembro de 2009  

 Edital n.º 1079/2009

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, em representação do Município, torna público, no cumprimento da deliberação Camarária de 30 de Setembro de 2009, e nos termos do Artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (na redacção do Decreto -

Lei  n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro),   vi o disposto no n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção vigente, se encontra em discussão pública o projecto da operação de loteamento municipal, com 56 lotes, sito na Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, Freguesia da Reboleira e Damaia, pelo prazo de 15 dias cujo período de discussão terá início no 8.º dia a contar do dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, do presente edital. O projecto do loteamento poderá ser consultado no Departamento de Administração Urbanística (DAU), Edifício dos Paços do Concelho da Amadora, 3.º piso, e nas Juntas de Freguesia da Reboleira e Damaia, durante as horas normais de expediente. As observações, reclamações ou sugestões que os interessados entendam suscitar deverão ser feitas, por escrito, com identificação completa do subscritor, remetidas por correio, sob registo, ou entregues pessoalmente, na Câmara Municipal da Amadora. Para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, quevão ser afixados nos lugares públicos do costume.

14 de Outubro de 2009. — O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo.  302472114

SENHORES MORADORES COMO ESTÃO VENDO  O PROCESSO ESTÁ DECORRENDO COMO PREVÍAMOS

INFORMO QUE A MAIOR PARTE DOS MORADORES JÁ ESTÃO REALIZANDO OS SEUS PROJECTOS

QUANTO AOS PROJECTOS  QUEREMOS INFORMAR DE QUE ESTÃO PRONTOS, 25 PROJECTOS E LOGO QUE ESTEJA RESOLVIDO O PROBLEMA DOS TERRENOS E REGISTOS, DE IMEDIATO DARÃO ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO.

VAMOS AO RESTO.............

SENHORES MORADORES, DEPOIS DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JÁ TIVEMOS VÁRIAS REUNIÕES SOBRE O RESTO DO NOSSO PROCESSO, MAS QUEREMOS INFORMAR DE QUE A COISAS ESTÁ DIFÍCIL, MAS VAMOS CONTINUAR A INSISTIR EMBORA SAIBAMOS QUE O PROCESSO ESTÁ TODO ELE LIGADO UMA COISA HÁ OUTRA, ENQUANTO NÃO TIVEREM RESOLVIDOS TODOS OS PROBLEMAS SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, e as queixas que houveram, foram 8, e só depois de resolvidas o resto do processo pode avançar, pois antes disso NADA MAIS PODE AVANÇAR.

ANO DE 2010

27 de janeiro de 2010,reunião sobre as queixas, ainda é cedo pois 8 queixas levam muito tempo a apreciar

24 de fevereiro de 2010, nova reunião mas continuamos na mesma

31 de março de 2010, reunidos, foi nos dito que estava para breve algumas resoluções, foi nos entretanto que quanto aos terrenos iriam começar a mexer no assunto.

28 de abril  de 2010, em reunião falamos com o sr. presidente por causa de um edital que foi publicado pela câmara municipal no seu site, dizendo que ia haver mais um lote nº 57, o qual nós não estamos de modo algum em acordo. ficou acordado que tínhamos brevemente uma reunião para ver esse problema. foi nos entretanto garantido que este ano teríamos  resolvido o assunto dos terrenos.

 

25 de maio de 2010, reunião na câmara municipal para tratar de vários assuntos incluindo a inclusão do lote 57

presentes da nossa parte, o sr. joaquim dias, fernanda figueiredo e antónio henriques + arqª  catarina e arqº bruno, da av. gomes,  da parte da câmara, sr. dr. luís lopes chefe de gabinete do sr. presidente e sr.ª arqª gabriela do d.a.u.

quanto há inclusão do lote 57, ficou certo que o assunto ainda não estava fechado, haveria mais tarde uma reunião internada para a decisão final.

quanto a outros assuntos que levamos para serem esclarecidos relacionados com os nossos projectos das habitações, muros, portões de garagens e outros, estes só podiam ser respondidos pelo arquitecto  que ficar em definitivo com o nosso loteamento, mas como ainda não temos esse arquitecto, ficou o sr. dr. l. l de tratar dessa nomeação, para depois passarmos a reunir com esse arquitecto, sobre todos os assuntos técnicos do projecto, aguardamos por essa razão a informação do arquitecto nomeado, para podermos reunir com ele.

quanto ao assunto dos terrenos:

temos a seguinte informação, na aprovação do loteamento ele teve um inicio em sessão de câmara e irá ter um fecho com outra sessão de câmara, o que ainda não aconteceu,  esta só acontecerá quando as diversas especialidades responderem,

( o quer isto dizer)

exemplos=    agua e esgotos quanto vai gastar -----obras ----- transito ---- edp -----telefones --- gás etc etc etc, todas estas secções terão que informar a câmara municipal, quanto irão ali gastar  e só depois de somadas as despesas e todo o resto se poderá chegar a números quanto ao custo dos terrenos e modalidades, soubemos na reunião que faltam responder apenas duas secções

senhores moradores estamos a fazer o nosso melhor, quando houver assuntos mais concretos voltares mos a entrar em contacto com os senhores

30 de junho de 2010 , reunião na câmara municipal, onde fomos informados, que já tinha sido nomeado o sr. arquitecto para acompanhar o nosso projecto. o nome da entidade só será divulgada publicamente por esta comissão, com a sua autorização, esta questão vai lhe ser colocada na primeira reunião que tivermos com ele.

02 de julho de 2010, foi marcada a 1ª reunião com o sr. arquitecto da câmara municipal, para o dia 15 de julho, onde lhe iremos colocar varias questões.

reunião foi adiada para dia 22-07-2010 as 14,30

22 de julho de 2010, realizou-se a esperada reunião, com o senhor arq. r. l. tendo as coisas corrido muito bem.

informamos a todos que no próprio município existem muitas duvidas quanto a sermos loteamento municipal ou voltarmos a ser augi, agora que surgiu eles terem que dizer com que lei se aprova as habitações, na câmara estão a analisar a situação, quanto a estar o loteamento aprovado nada interfere pois nesta altura será só alterar o nome e publicar.

 foram desde já definidas muitas coisas relacionadas com os projectos das nossas habitações, a maior parte destes pontos não irei aqui definir, pois são muito técnicos.

certo é que o gabinete técnico a.v.gomes já pode avançar com a conclusão dos projectos, para quando houver ordem, serem entregues para aprovação.

ficou já definido como vai ficar toda aquela retaguarda dos lotes 34 (nº97) ate ao lote 46 (nº119-a), sendo assim: como esse espaço é uma rua inclinada, fica com 2,50 m, do lado mais baixo e colocam de nível, os 2,50 (são de nível do lancil), ficará então uma escadinha de morador para morador, para assim ficarem de nível com os portões das garagens (para quem as tiver).

solicitamos já autorização para quem queira poder refazer os muros e colocar os portões. até agora não foi autorizado.

esta comissão foi informada no dia 28 de julho, pela senhora arquitecta gabriela, da câmara municipal, de que ainda faltavam entregar 2 especialidades, para se poder fechar o loteamento e fazer contas, tal como já nos tinha dito na reunião de 25 de maio de 2010.

17 de novembro de 2010

informamos a todos, que nos temos encontrado e falado com o sr. presidente da câmara todos os fins do mes, o qual nos tem dito que as coisas estão a andar, embora não pareça.

no dia 17 de novembro, fomos convocados para uma reunião na câmara municipal, para o dia 24 deste mês.

reunião de 24 de novembro, na câmara municipal, foi adiada para dia 02 de dezembro de 2010

realizou-se a assembleia geral

tiveram presentes no final 32 moradores.

 foram aprovadas as contas por unanimidade,

aprovada a suspensão do pagamento de cotas por unanimidade,

aprovado que os moradores que a partir de 01 de janeiro de 2011 paguem as contas com mais 20 por cento,  com 1 voto contra ( 202)

esclarecidos os moradores sobre as decisões da câmara municipal em especial sobre os terrenos não serem vendidos, mas sim cedidos por 99 anos renováveis, com o pagamento tipo de uma (renda), o valor em causa será estipulado após a vestúria ao local por uma comissão de avaliação da câmara municipal.

realizadas eleições para novos corpos gerentes, por não haver mais nenhuma lista, a lista apresentada pelo actual presidente, foi eleita por unanimidade, tendo a seguintes composição.

direcção

presidente:        joaquim martins dias  nº 188 

vice presidente: antónio josé tomás  henriques nº 119-a

tesoureiro:       maria fernanda f. pereira nº 111 r/c

 1ºsecretário:   antónio manuel rodrigues alves nº200

 2º secretário:       manuel antónio pires nº 196

conselho fiscal

diamantino lobo bernardo   nº 198 

maria s.   das neves ávila nº 119 1ªandar

carlos manuel silvestre           nº 150 r/c

albino fernandes alheiro   nº 105

mais noticias serão divulgadas logo que as tenhamos em concreto.

obrigado

resultados da reunião do dia 14 de dezembro 2010

senhores moradores, as informações que aqui vamos fornecer vão ser muito importantes, pois foram-nos fornecidas pela câmara municipal nesta reunião

 tiveram presentes nessa reunião:

pela comissão

joaquim martins dias

fernanda figueiredo pereira

pela av. gomes projetos de engenharia unipessoal lda

srª arq. catarina

srª arq. carla

fecho do loteamento

durante o mês de janeiro de 2011, irá a sessão de câmara , para o seu encerramento,  pois ainda falta o parecer dos ( resíduos sólidos, ambiente)

quanto aos terrenos:

está nomeada uma comissão de avaliação, pensa-se que de 30 a 90 dias estará definida a cota que iremos pagar, será anual ou mensal dependendo da quantia que vier a ser apurada, para não carregar muito anualmente, então será mensal.

projetos das nossas habitações

foi nos informado o seguinte:

(muito importante), nenhum morador faz o registo do terreno sem as seguintes condições:

1º        tem que apresentar na câmara municipal, o projetos da sua habitação, para uma primeira apreciação.

2º  tem que apresentar uma declaração da comissão em como é morador da av. dr. teófilo carvalho dos santos, e que tem tudo em dia para com o loteamento, só após estes requisitos  poderá  ser realizado o registo de propriedade do terreno, ( declaração assinada por todos os elementos da comissão ).

3º        o morador que não satisfizer as condições dentro do prazo que vai ser estabelecido, perde o direito á propriedade do terreno, passando para as condições que estão a ser estudadas juridicamente para o efeito

4º        quanto a prazos para estas exigências, ainda não foram definidos, só serão estipulados quando tiver tudo pronto para os registos.

5º        os processos são individuais, não em grupo como alguns moradores pensam, cada um resolve os seus problemas.

apreciação dos projetos

1º        está a ser resolvido na câmara como irão ser apreciados os projetos, a legislação aplicável e quais as condições necessárias;

2º        mas uma coisa já é certa, nós temos que realizar algumas obras dentro e fora das nossas habitações, a orientação para as obras, será fornecida pelos arquitetos que vierem a realizar os vossos projetos com diretivas saídas do urbanismo da câmara municipal, e regulamento já aprovado.

3º        existe um gabinete de arquitetura que tem essas diretivas, fornecidas pela câmara.(é o mesmo que realizou o nosso projeto de loteamento)

4º        depois das obras realizadas será feito o pedido final de aprovação

5º        antes da aprovação final do projeto  vai haver uma vistoria, com a presença de: arquiteto da câmara , arquiteto do projeto, e proprietário.

6ª        as decisões são todas tomadas pela câmara e tanto a comissão como o gabinete irão encaminhar os moradores para que as habitações sejam adaptadas à nova legislação e para que os processos possam entrar na câmara e serem aprovados com a maior rapidez e da forma mais simples possível.

 

de: administração conjunta augi

av. dr. teófilo carvalho dos santos

para: sr. moradores da av. dr. teófilo carvalho dos santos

 

senhores moradores

na informação anterior tinha vos sido dito que a aprovação seria durante o mês de janeiro de 2011, como estão vendo foi antecipada a aprovação, assim em deliberação da câmara municipal, saída da reunião publica do dia 29 de dezembro de 2010, foi definitivamente aprovado o loteamento municipal, junto enviamos a deliberação.

queremos informar que brevemente irá sair um edital com todos os prazos e os procedimentos a ter, para a apresentação dos projectos das nossas habitações, por essa razão envio a todos os moradores as condições que a empresa (a.v.gomes) faz, sendo esta a mesma que realizou o nosso loteamento, queremos dizer a todos, que cada um pode fazer o seu projecto onde quiser, os projectos são individuais, queremos informar que existem 18 moradores que iniciarem os projectos a 1 ano, e que pouco a pouco já os tem liquidados, esta possibilidade foi colocada a todos em assembleia geral de 05 de setembro de 2009, o tempo mais tarde poderá ser curto, e que pode trazer graves consequências.

senhores moradores a situação é séria tenham em atenção aquilo que vos é informado, por escrito, não queremos que um dia mais tarde venham a dar as culpas aos outros pelos vossos erros.

devem consultar o site da câmara municipal em

http://www.cm-amadora.pt/

devem ir a deliberações e editais

é mais credível de que ser eu a comunicar por aqui

obrigado

 senhores moradores a partir desta data as coisas começam a tornar-se muito serias.

esperamos que aqueles que de alguma forma não andem para frente, como tem feito até agora, não venham mais tarde tornar as culpas aos outros, nomeadamente à comissão, seja ela qual for

ANO DE 2011 

no dia 27 de janeiro de 2011 pelas 21,30 nos paços do concelho, reunida a assembleia municipal, com todos os elementos eleitos pelos respectivos partidos, foi aprovado por unanimidade, a autorização de alienação dos terrenos, para se poder completar o nosso processo.

 

30 de março de 2011, em reunião na câmara municipal, foi nos informado o seguinte:

está em funcionamento uma comissão, que está estudando os procedimentos que se seguirão;

assim como todos os procedimentos que se seguirão para o andamento de todo o processo

os prazos para apresentação dos projectos para uma 1ª apreciação.

prazos para as obras obrigatórias.

prazos para os casos de quem reconstrói de raiz.

a mesma comissão esta a estudar a quantia que iremos pagar pela posse dos terrenos pelos 99 anos renováveis.

como e quando se registará os terrenos, e como devem os moradores proceder, para poderem efectuar os registos.

foi nos garantido que durante o mes de abril de 2011, será divulgados os resultados dessa comissão.

  10 de maio de 2011, recebemos o documento que nomeou a comissão de avaliação.

não coloco os nomes por não estar autorizado a tal

 

câmara municipal da amadora

despacho n.° 13/p/2011

considerando que:

1. por deliberação da câmara municipal da amadora em 29.11.2010, através da proposta  n.° 475/2010, foi aprovada a constituição do loteamento municipal, sito na av. teófilo  carvalho dos santos, em terrenos pertencentes às freguesias da reboleira e damaia e  submetido à aprovação da assembleia municipal em 27.01.2011.

2. esta  operação de loteamento municipal visa promover a requalificação urbanística daquela área que, apesar de serem  propriedade do município da amadora) há mais de 30 anos) se encontra ocupada por construções de génese ilegal. urge, assim, avaliar todos os lotes que constituem o  supra  citado loteamento municipal, do lote 1 ao lote 57 tendo em conta os seguintes parâmetros de avaliação:

1º-constituição de um direito de superfície durante 99 anos

2º- pagamento de um cânon superficiário anual,

3º- tendo em conta os parâmetros enunciados no ponto 2 do presente despacho, deverá ser apurado o valor de venda de cada um dos lotes e também o valor anual do cânon  superficiário, nos termos do artigo 1530 °do código civil.

4º- a comissão de avaliação deverá iniciar as avaliações pelos lotes 51, 52, 53, 54, 55, 56 e

57, remetendo a respectiva acta, logo que a avaliação ocorra.

5º-a avaliação dos restantes lotes, à excepção dos referidos no número 4 do presente despacho deverão constar de unia acta única.

 6. aportados aqui, para levar por diante o referido supra impõe-se  constituir uma comissão de avaliação

determino:

 a criação  de uma comissão  de avaliação  do loteamento municipal, cuja propriedade se encontra inscrito a favor do município da amadora, constituída pelos seguintes elementos:

 

1º  

2º  

3.°  

0 Presidente

Joaquim Moreira Raposo

Amadora, 04 de Maio de 2011

 

 

20  DE MAIO DE 2011

 O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, EFECTUOU O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DOS MORADORES DA NOSSA RUA.

 

sobre este assunto eu quero aqui esclarecer da importância que tem para todo o processo e para nós todos moradores, como sabem a câmara municipal  irá a tratar do registo de cada morador, e como é que vão saber quem tem ou não tem direito ao terrenos.

é através destes dados fornecidos pelo departamento de habitação, estes fizeram o trabalho em uma semana e voltaram mais outra semana para receber os documentos dos atrasados.

quem não entregou os documentos é porque não tem a morada actualizada, ou não mora cá, ou não confia na os seus documentos de identificação ao departamento da habitação da câmara municipal, por isso terá que resolver como achar melhor os seus problemas, nao colocar as culpas nem a câmara e muito menos a comissão a quem só foi pedida a sua colaboração.

ultima hora

como todos sabem, existem 3 famílias que vão ser realojadas na nossa área, são os nº 186, 129 e 131.

assim passo a informar que o nº 186 sr. maria eugénia vai ser realojada até ao dia 30  de outubro, já tem a chave da nova casa contrato e tudo pronto.

as coisas estão a andar.

 

soubemos que a avaliação está feita, mas agora tem que ser aprovada em secção de câmara, por essa razão só teremos resultados depois de aprovado em secção de câmara.

21 de setembro de 2011, pelas 15 horas tivemos no nosso loteamento, a comissão de avaliação.

22 de setembro de 2011, pelas 11 horas da manha foi encerrada pela protecção civil,  a passagem entre a nossa rua

e a rua prof. antónio flores, (escadinhas da clínica) por estar em perigo de derrocada do muro (norte).

soubemos que o edital, esta pronto só falta o despacho e aprovação

soubemos que a  avaliação que estará concluída até dia 30 de novembro de 2011.

ultimas hora

    08 de dezembro de 2011, esta comissão enviou a

     todos os moradores uma carta com 2 paginas,

     com o seguinte teor:

De:                Administração Conjunta Augi

            Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

 

                     Para: Todos os Moradores

 

         Assuntos Carta enviada a Câmara Municipal

 

 

                        Senhores moradores, todos os meses esta Comissão está presente na Câmara Municipal, nas sessões de Câmara,

                        aproveitando falar com as pessoas que estão a tratar do nosso problema.

                        Já estamos à muito tempo esperando novidades do nosso Processo, no passado dia 30 de Novembro,

                        abordamos mais uma vez o assunto, a como a conversa não nos agradou resolvemos fazer esta carta para a Câmara Municipal,

                   Muito obrigado

           Amadora 08-12-2011

    Presidente de Comissão

    Joaquim Martins Dias

                    De:  Administração Conjunta Augi

          Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos 

   CARTA ENVIADA A CÂMARA MUNICIPAL

             

 

                   Para: Câmara Municipal AMADORA

                    Sr. Dr. LUÍS LOPES

                    Dr. As nossas saudações

 

          Assuntos: Avaliação e (cálculos)  

 

 

 

                        Dr. Depois da nossa conversa no dia da sessão de Câmara, acontece o seguinte:

                        se já andávamos preocupados, mais preocupados ficamos.

 

                        1º    Dr. Antes de iniciarmos e enumerarmos as nossas preocupações, queremos mais uma vez

                        falar sobre os Moradores que fazem parte deste nosso Loteamento Municipal,

                        a maior parte destes com mais de 70 anos, (chegaram de Angola e Moçambique),

                         estes ninguém olhou por eles, tiveram que dormir com as suas famílias,

                         em barracas até pouco a pouco construírem as suas casa, também pela mesma razão,

                         não é gente com grandes reformas, pois iniciaram os seus descontos a meio da sua vida,

                        estão por isso aqui instalados a mais de 30 anos, gostaríamos que o Município tivesse sempre em conta

                         todos estes factores que são sem duvida muito importantes.

         

                        2º           Dr. Depois de termos efectuadas algumas contas, chegámos as seguintes conclusões:

                        seja como for depois de achado o tal valor chave deve sempre ser transportado para um valor

                         de (X) ao metro quadrado, pois só assim haverá justiça no pagamento.

 

3º                     No que diz respeito à quantia a pagar anualmente, depois de termos consultado o quadro de Áreas,

                         chegamos a conclusão que o lote mais pequeno tem 159m2, e o maior tem 556m2,

                         também se pode verificar que os lotes maiores são todos do lado norte do loteamento,

                         era onde a área Militar tinha mais espaço agregado, sendo pela mesma razão onde os logradouros são maiores.

 

4º                     Dr. Achamos ser justo um valor próximo de 50 cêntimos o metro quadrado por ano, veja pois,

                         88 por centos dos lotes têm mais de 300 metros, assim o lote mais pequeno é de 159m2

                         iria pagar 79,50 euros ano, mas já o de 556m2 já vai pagar 278 euros ano,

                        (já a 1 euro seria sem duvida muito mesmo muito, consideramos ate insuportável),

                        contando ainda cada um a pagar no mínimo 250 euros de IMI por ano, (alguns como eu a pagar 496 euros ano).

 

          Muito obrigado.

          somos com elevada estima e consideração.

 Amadora 04-12-2011

     Presidente de Comissão

           Joaquim Martins Dias

                      ANO DE 2012

  2 

      25 de janeiro de 2012, tivemos reunião com o sr. presidente da câmara,

      ele mesmo ficou  admirado das coisas ainda não estarem mais desenvolvidas,

      prometeu que ia resolver os impasses que se estão a verificar.

     

      quanto ao edital, já tem os pareceres da comissão jurídica,

      e que brevemente será aprovado em assembleia municipal.

     

      quanto a comissão de avaliação, ainda não existem valores aprovados,

      fomos informados que as coisas estão muito difíceis, para se acharem

      os valores finais.

      quanto ao departamento de habitação, ainda não foram efectuados todos os

      relatórios individuais e o encontro de dados, mas está para breve.

     

      ficamos a saber como estão penduradas as coisas, assim:

      sem valores da comissão de avaliação, e sem relatórios e encontro de dados

      do departamento de habitação, não se pode avançar para registos,

      e sem registos não se podem passar certidões, para juntar aos

      projectos de arquitectura, estamos então pendurados por estes

      dois departamentos.

     

      o sr. presidente, afirmou que ia resolver estes impasses, aguardamos

      mais um mes depois voltamos a falar com ele.

     

 

      29 de fevereiro de 2012, tivemos reunidos com o sr. dr. l.l.

      ficamos a saber que a avaliação já está confirmada,

      e foi nos dito que a partir do dia 15 de março vamos estar reunidos

      na câmara municipal afim de resolvermos o conteúdo do edital

      que já deveria ter sido publicado a 31 de janeiro ultimo

      e só não foi porque ao termos conhecimento o que nele continha

      de imediato não concordamos, assim vamos entre nós e a câmara

      tentar resolver de vez o assunto edital e outros,

      depois será só o seu despacho oficial.

                 muito obrigado.

     

      07 de maio de 2012, tivemos reunião na câmara municipal

      onde fomos informados que não era possível efectuar os registos

      dos lotes, por o loteamento estar dividido em duas parcelas

      de terrenos, uma parte antigamente militar, e outra que tinha

      sido oferecida pelo urbanizador da quinta da atalaia,

      demos disso informação, aos senhores moradores,

      ficou também certo que  quando houvesse necessidade nos

      convocariam para nova reunião.

     

      28 de maio, fomos convocados para nova reunião na câmara municipal,

      para, 31 de maio de 2012, após esta se for necessário informaremos

      todos os senhores  moradores.

     

 

      31 de maio de 2012, realizou-se a reunião tal como estava previsto,

      sem entrar em quais queres pormenores apenas tenho a dizer que

      depois destes anos, e cerca de uma centena de reuniões, esta foi

      sem duvida a pior das reuniões, quanto há nossa expectativa,

      quanto as propostas que íamos fazer, nada correu bem,

      mas como já tínhamos o loteamento aprovado já era de esperar.

      ficaram as nossas propostas de ser apreciadas pelo d.a.u.,

      logo que tenhamos informações fazemos chega-las aos interessados.

      obrigado.

 

                 26 de setembro de 2012, realizou-se hoje uma reunião e ficou certo que os serviços

      jurídicos da câmara municipal iam ter uma reunião com a senhora conservadora,

      afim de se resolver este impasse, quando tal acontecer daremos noticias.

 

      31 de outubro de 2012, realizou-se hoje mais uma reunião, fomos então informados

      que já se tinha realizado a reunião com a senhora conservadora, tendo por essa razão

já    ficado tudo acertado, a senhora concorda com o proposto pela câmara municipal,

      e qual a volta a dar ao assunto.

      assim vão ter que ser alterados os 2 (dois) loteamentos, o nosso, e o da quinta da atalaia,

      atenção que fazer a alteração dos loteamentos, são sempre coisas demoradas, vamos aguardar

      calmamente, logo que haja desenvolvimentos, será disso dada a respectiva informação.

        

inf  

 0 6 de novembro de 2012, recebemos um telefonema da câmara

      municipal, para marcar uma reunião na câmara, e levar também a arquitecta

      da a.v.gomes, empresa que está a produzir o nosso projecto de loteamento,

      afim de se avançar  de imediato com as alterações necessárias,

      reunião marcada para o dias seguinte 07/nov./2012.

 

      07 de novembro de 2012, pelas 15 horas, e até cerca das 17,30,

      tivemos uma reunião como até então nunca tinha acontecido,

      com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, sendo este ao mesmo tempo o arquitecto

      a quem o nosso projecto está distribuído, foram revistos todos os lotes  um por um,

      vamos então agora proceder as alterações necessárias, e depois de prontas entregar

      as mesmas na câmara para a respectiva aprovação, quando forem entregues na câmara informaremos.

 

19 de novembro, reunião técnica para acertos na câmara municipal com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, efectuados alguns acertos.

21 de novembro, reunião técnica para acertos na câmara municipal com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, efectuados alguns acertos.

26 de novembro, reunião técnica para acertos na câmara municipal com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, efectuados alguns acertos.

27 de novembro de 2012, reunião câmara municipal com o chefe de gabinete do sr. presidente, para resolver alguns assuntos pendentes, com alguns moradores.

 

28 de novembro de 2012, reunião técnica para acertos na câmara municipal com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, efectuados os acertos finais, ficou certo que sexta feira dia 30 de novembro de 2012, serão entregues na câmara, as plantas finais, para logo que possível, serem colocadas para aprovação.

4 de dezembro de 2012, foi pedida reunião com o director do d.a.u. por haver problemas com o quadro de áreas.

6 de dezembro de 2012, reunião com o srs. director do d.a.u. e o seu adjunto, ficou resolvido o problema do quadro de áreas.

ANO DE 2013

22 de janeiro de 2013 reunião com o sr. arqº. rui leitão, ficaram acertados todos os pormenores no que respeita á comissão, vamos aguardar a alteração aos loteamentos.

durante os meses de dezembro  e janeiro pedimos várias vezes esclarecimentos sobre a alteração dos loteamentos, como estava o processo, uma vez que isso depende do sr. director do d.a.u. e o seu adjunto,

04 de fevereiro de 2013, recebemos  a seguinte informação vindo do  d.a.u.

este processo está dependente da alteração do alvará de loteamento da atalaia.

 neste momento corre um outro processo de alteração  do mesmo alvará para a zona

 de equipamento nele previsto (por coincidência termina hoje o período de discussão pública;

 a j. freguesia  irá comunicar se houve alguma reclamação ou sugestão).

 se se confirmar que não há qualquer reclamação resultante da discussão pública será

 elaborada proposta para que a cma delibere a alteração. segue-se a alteração que referi

 no início de forma a alterar os limites do alvará para que seja “libertada” a parcela

 que integrará o loteamento da teófilo carvalho dos santos.

 

22 de fevereiro de 2013, reunião  com o sr. arqº. rui leitão, foram dadas todas as directivas para alterarmos o nosso loteamento,

e marcada reunião para sexta feira dia 01 de março para se ver se está tudo bem.

01 de março de 2013, reunião adiada para 04 de março as 14 horas.

04 de março de 2013, foram vistas e revistas todas as plantas, memoria descritiva das alterações efectuadas

e regulamento, neste mesmo dia tivemos até as 21 horas a preparar 4 colecções de plantas, 4 dvd com todas as gravações

05 de março de 2013, foram entregues na câmara todas as plantas, e dvds,

agora só nos falta aguardar pela informação para quando será a nova discussão publica e respectiva aprovação,

quando isso acontecer informaremos por carta a todos os moradores

28 de março de 2013, fomos chamados ao  (d.a.u) departamento de urbanismo, para se realizar mais 2 alterações,

   realizadas no mesmo dia e entregues,

 

ATENÇÃO

na reunião de 6 de novembro de 2012, assim como em todas as reuniões que temos todos os fim dos meses,

pedimos ao coordenador de todo o nosso processo que apressa-se o processo da quantia que teremos que pagar anualmente,

pois sem isso resolvido não se registam lotes na conservatória, e sem o loteamento aprovado de novo, coisas não andam mesmo,

sem tudo isto não podemos entregar os projectos das habitações na câmara municipal.

 

MAIS UMA ETAPA VENCIDA INFORMO O SEGUINTE:

2014

 

19 DE FEVEREIRO DE 2014, PELAS 10,30 REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, ASSUNTO: VALORES DO ALUGUER DOS TERRENOS

 

reunião do dia 19 de Fevereiro de 2014, esta Comissão interpelou a CÂMARA MUNICIPAL, porque razão nunca nos propuseram a venda pura e simples dos terrenos, como alguns moradores nos pediram que fizéssemos, resposta da CÂMARA MUNICIPAL, para evitar de haver negociatas.

FOMOS INFORMADOS QUE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESTÁ A ESTUDAR O NOSSO PROBLEMA DA RENDA DOS TERRENOS, AGUARDAMOS POR ISSO NOVA REUNIÃO.

CARTA QUE VAI SER ENVIADA A TODOS OS MORADORES

De: Administração Conjunta Augi

Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

 

·    Para: Todos os moradores da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

·          

·         Informação: Sr. Dr. LUIS LOPES (C.M.A.)

·          

·         Assuntos: Renda dos terrenos (Cânon superficiário)

·          

·         1º    Srs. Moradores como sabem o Loteamento já foi Aprovado pela Câmara e Ratificado pela Assembleia Municipal em 27 de Janeiro de 2011, chama-se LOTEAMENTO MUNICIPAL, depois disto teve que sofrer algumas alterações, e nova Aprovação, por causa dos terrenos que os moradores apanharam e que não pertenciam há antiga Estrada Militar, neste momento já está tudo resolvido e  Aprovado de novo.

·          

·         2º    Na reunião do dia 19 de Fevereiro de 2014, esta Comissão interpelou a CÂMARA MUNICIPAL, porque razão nunca nos propuseram a venda pura e simples dos terrenos, como alguns moradores nos pediram que fizéssemos, resposta da CÂMARA MUNICIPAL, para evitar de haver negociatas.

·          

·         3º    Depois desta ultima aprovação o passo seguinte é sabermos os valores que a câmara vai exigir pela renda mensal dos terrenos, passando a chamar-se (CANON SUPERFICIÁRIO), decreto-lei 47344/66 de 25 de Novembro, artigo 1524 Após isso seguem se os Registos dos terrenos.

·          

·         4º    Logo em 2011 foi nomeada uma Comissão de Avaliação, para chegar há renda mensal que deveríamos pagar pelo terreno, nessa altura fomos informados verbalmente desses números, eram de tal maneira, que alguns moradores não recebiam Reformas suficientes para pagar a renda dos terrenos, tal eram esses números, fizeram uma segunda avaliação mas os números eram na mesma muito exagerados, e o tempo passa.

·          

·         5º    Em 2013, já com a nova PRESIDENTE, foi de novo nomeada outra Comissão, que ainda está avaliando a situação.

·          

·         6º    Estão aqui apresentadas as razoes porque ainda não marcamos Assembleia-geral, pois nada temos para vos dizer.LOGO QUE TENHAMOS NUMEROS DEFINITIVOS MARCAREMOS ASSEMBLEIA, PARA TODOS FICAREM A SABER O QUE OS ESPERA.

·          

·         Muito obrigado.

·          

·          

·         Presidente de Comissão

·          

·         Joaquim Martins Dias

CONJUNTA AUGI  SITA, AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS REBOLEIRA, CONTRIBUINTE 900 757 060

CONVOCATÓRIA  DE ASSEMBLEIA GERAL

 

Ao abrigo do Ponto 1 (UM) do Artigo Decimo Primeiro  dos Estatutos convocam-se TODOS os proprietários e comproprietários da morada acima citada, para  a Assembleia Geral que se  realiza  no dia 23 DE NOVEMBRO de 2014 (Domingo) pelas  15,00   Horas no Anfiteatro  da  Escola Azevedo Neves

ORDEM DE TRABALHOS

 1º          APROVAÇAO DOS  RELATORIOS E CONTAS   DE 2011,2012,2013 E  2014

 2º          VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS CORPOS GERENTES.

3º           INFORMAÇÃO SOBRE O NOSSO IMI, e proposta

APRESENTAR   A PROPOSTA PARA SE ENTREGAR O CASO A UM ADVOGADO FISCALISTA, (JÁ CONTACTADO PELA DIREÇÃO).

(SE ESTA FOR APROVADO DEVE SE INFORMAR A ASSEMBLEIA, QUE SÓ TEM ESTE DIREITO)  , OS MORADORES COM COTAS EM DIA. (ALINEA  F  DO ARTIGO QUATRO E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO),  DOS ESTATUTOS

4º           INFORMAÇÃO SOBRE O NOSSO PROCESSO  (Direito de Superfície)

5º           ALGUMAS ALAUSULAS DO CONTRACTO DO DIREITO DE SUPERFICIE (PRAZOS DOS PROJECTOS) E OUTROS

Se há hora marcada não houver o suficiente numero de associados para constituírem “quórum” convocamos desde já a mesma Assembleia para reunir em 2ª convocatória, no mesmo local e dia meia hora depois com a mesma ordem de trabalhos, funcionando com qualquer numero de associados presente, Ponto 2 (DOIS) do Artigo Decimo Primeiro dos Estatutos.

 

AMADORA  07  de Novembro de 2014

O PRESIDENTE da COMISSÃO

Joaquim Martins Dias

ASSUNTOS MUITO IMPORTANTES TRATADOS NA ASSEMBLEIA GERAL

PONTO 1

 

 

Durante esta Assembleia Geral, esta Direcção vai ter de dar aqui alguns recados, pois pelo que temos ouvido por ai em  OFF,  alguns senhores tem feito alguns CONSIDERANDOS  meio encobertos porque não tem coragem de se chegar a frente dando a cara.

1º        É bom que  todos saibam que a Comissão não está autorizada a gastar dinheiro alem das despesas normais de manutenção da Comissão.  (extra só aquele que é aprovado aqui na ASSEMBLEIA)

2º        é bom que todos saibam que o dinheiro que existe neste momento são cerca de 47 mil euros em 2 contas, uma a ordem outra a prazo, quando esta direcção tomou posse existiam cerca de 35 mil euros nas duas contas.

3º        por estas razões é bom que aqueles que anda por ai a morder pela calada venha aqui para o nosso lugar, para guardar bem o dinheiro. (senão nos gastamos o todo).

 portanto apresentamos vários exemplares para poderem saber como estão as contas,

para aprovação as contas;

As contas foram aprovadas: POR UNANIMIDADE

Ponto 2

Meus senhores e minhas Senhoras, como sabem o mandado desta Direcção e concelho fiscal, já terminou a muito tempo, não fizemos a Assembleia geral antes porque não havia nada de muito importante a comunicar, assim aguardamos para esta altura.

Pergunto existe alguma lista para se apresentar para a Comissão e concelho Fiscal ??.

Bem meus senhores, visto não haver nenhuma lista, vamos continuar os mesmos, que passo a descrever e colocar a votação.

Direcção e Cargos

 Joaquim Martins Dias: ----------------Presidente

António José Tomas Henriques:---Vice Presidente

Maria Fernanda Figueiredo Pereira-----tesoureiro

António Manuel Rodrigues Alves—Escriturário

Manuel António Pires----vogal

 CONCELHO FISCAL

Diamantino Lobo Bernardo

Maria Sofia das Neves Ávila

Carlos Manuel Silvestre

Albino Fernandes Alheiro

Lista aprovada por unanimidade

 

 

Ponto 3

 

ESCLARECIMENTOS SOBRE PASSAGEM ENTRE OS Nº 170 E 172

meus senhores e minhas senhoras, esta passagem já está encerrada definitivamente, esclarecemos que quanto ao encerramento definitivo daquela passagem foi decisão da Câmara Municipal,  quando da elaboração do projecto, dizendo o seguinte:

 não é possível a existência de uma passagem estreita e insinuosa, que tem no seu final cerca de 1 metro de largura, com uma altura cerca de 10 metros, tendo a poucos metros uma outra passagem já aprovado por outro Loteamento com 4 metros de altura, no ponto mais estreito tem 1,80, de largura, entre os nº 184 e 188.

Na reunião na Câmara no dia 06 de Novembro, fomos informados, que, pela razão  da passagem estar em perigo, dentro de poucos dias iam colocar 3 paredes a fechar a passagem, o morador do nº 170 tinha-nos dito que ele retiraria o muro se o autorizassem a fazer o desaterro, e fazer o muro já no local APROVADO fechando já a passagem, tal como a câmara ia fazer.

ESSA AUTORIZAÇÃO FOI CEDIDA (razão porque se esta a fazer o desaterro e a passagem já esta fechada)

 

Como sabem bem, as pessoas que tem passado na passagem ao meu lado,  que ela não tem condições de se passar em segurança, logo a seguir a decisão da outra ser encerrada começamos a pedir que a câmara fizesse a escada, certo é que sempre nos disseram que não tinham dinheiro para isso,  E SE ELA NÃO TEM CONDIÇÕES FECHA-SE ATÉ HAVER DINHEIRO PARA FAZER A ESCADA,  No próprio dia 6 de Novembro falamos com  o Sr. Vereador do ploro das obras, que nos disse que a CÃMARA MUNICIPAL não tem 20 mil euros para fazer a escada.

 sobre a escada nós pedimos a empresa dos projectos que nos fizesse o projecto da escada com uma rampa, nessa altura a 3 anos pedimos um orçamento e também nos levavam 20 mil euros, o que sempre achamos muito, e por isso não foi feita.

 

Sobre isso esta direção pede a esta Assembleia:

 A Assembleia a Autorização para gastar até 5.000, para sermos nós a construir a escada, com 1,50 de largura, ficando o restante para a possibilidade da construção de uma rampa,

JÁ TEMOS CARPINTEIRO PARA FAZER A ESTRURA DEPOIS TEMOS QUE FAZER MASSA DE BETAO PARA ENCHER.

APROVADO O GASTO DE 5.000 EUROS PARA A ESCADA

  IMI

 

meus senhores e minhas senhoras, vamos começar com os assuntos que mais nos trazem aqui, quanto ao IMI começo por vos dizer que descobrimos, que quanto ao nosso caso directo, estão nos a retirar muito dinheiro, mas não tem nada a ver com o que se ouve falar por ai, o nosso caso é bem mais sério, vejam bem:  Nos cálculos de todas  habitações existe uma daquelas siglas que é o VC que diz o seguinte: VC= é  o valor do  m2 da nossas casas, estando ali incluídos 25% do valor do terreno, que é  =  603 euros, assim podemos ver que o terreno não é nosso mas estamos a pagar como se o fosse, pois em vês de ser 603-25%=  452,25, ( posso dizer que no meu caso em casa piso são menos 20.000€  de valor Patrimonial.

 

Temos ainda o seguinte: penalizações vamos telas sempre, pois dentro de pouco vamos assinar o contrato do Direito de Superfície, ai até parece que as nossas casas vão ter o mesmo valor doutra vivenda exemplo na Rua Prof, Ant. Flores, mas isso não é verdade, as nossas habitações ficam com um valor Patrimonial REAL, em menos de metade de qualquer outra habitação na mesma zona geográfica, ninguém compra uma habitação em que o terreno é da Câmara Municipal. Nem por metade do preço, mas nos cálculos do IMI,  o valor Patrimonial é igual a qualquer outra habitação na mesma Zona, Por esta razão com os nossos conhecimento indicaram-nos um ADVOGADO FISCALISTA, já lá fomos a uma consulta, e o que nos disseram era que nós temos muita razão, eles tem cerca de 70 casos idênticos casos que já lhes deram razão, outros aguardam decisão. (caso das heolicas), por isso os honorários dele são os seguintes:  Até 3 autores: 400 euros cada  De 4 a 10: 250 euros cada,,,,,,,,,,,,,, De 11 a 15: 200 euros cada.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,  De 16 em diante: 150 euros cada.

PROPOSTA Nº 2

Por estas razões nós temos esta proposta a apresentar:

a)    entregar a este advogado fiscalista este nosso caso

b)     b)  .. a despesa ser paga pelo dinheiro das cotas existente na nossa conta, cerca de 9.000 euros.c)        sabemos que existem moradores que não estão a pagar IMI, mas isso vai mudar assim que assinarem o contracto do Direito de Superfície, sendo também para esses os préstimos deste Advogado.

d)        tem  estas benesses  os moradores com as cotas em dia, até 31 de Dezembro de 2010 data que ficou  suspensa a cotização.

 

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PONTO 4

 

falando agora daquilo que até agora conseguimos  no nosso processo.

 

1º   aprovação do loteamento: como todos sabem foi aprovado ( no nosso caso 2 vezes).(problema graves com o terreno que era particular)

 

2º   registo dos lotes individualmente na conservatória:

   foram todos registados individualmente na conservatória da amadora, já temos em nosso poder a documentação provando isso.

3º   contracto do direito de superfície: está neste momento a ser elaborado, pois já tivemos uma reunião e temos por isso alguns apontamentos muito importantes.

 

também já foi definido a quantia que vamos pagar mensalmente no cânon superficiário, (não é mais nem menos que o aluguer do terreno, (mas isso só começa depois de assinarmos o contrato do direito de superficie). 01 de janeiro de 2016.

não podemos informar a quantia que cada um irá pagar porque ainda não foi assinado pela câmara.

 

PROJECTOS

PROJECTOS DAS HABITAÇÕES

 

meus senhores e minhas senhoras, na passada segunda feira dia 17  recebemos a seguinte informação  da Câmara Municipal.

 vai sair com um EDITAL informando o seguinte:

vamos todos ter um ano para entregar na Câmara,  os  projectos das nossas habitações já com a Planta de Vermelhos,  a partir de 01 de Janeiro de 2015 ate 31 de Dezembro do mesmo ano. (É OBRIGATÓRIO PARA TODOS), No mesmo EDITAL será já marcado o inicio da assinatura dos contratos do DIREITO DE SURFICIE com a data a  partir de 01 de Janeiro de 2016.

 

Quanto aos projectos, se bem se recordam agora é um ano, mas a 4 anos atrás na assembeia anterior nós alertamos para isso, foi por essa razão que acabamos de entregar  quase metade dos projectos, uns totalmente outros parcialmente elaborados,  conforme aquilo que pagaram; os que pagaram tudo tem o projecto completo os outro  está ainda incompleto.

aproveito para vos informar que a empresa A.V.Gomes que fez todos estes projectos que  acabei de entregar, ESTA A VOSSA DISPOSIÇÃO E CONTINUA A FAZER EM VARIAS PRESTAÇÃOES. (os interessados podem depois lá ir ter comigo que eu levo os lá, ou pode-se pedir os orçamentos para aqueles que quiserem).

EXPLICAÇÃO QUAL OS PASSOS  DOS PROJECTOS.

PROJECTO INICIAL E DO PROJECTO FINAL

 

A PROPRIA CAMARA VAI 2 VEZES OLHAR PARA O NOSSO PROJECTO

 

O QUE É O PROJECTO INICIAL COM A PLANTA DE VERMELHOS

Projecto inicial com a Planta de Vermelhos, é o projecto como estão as nossas casas, e já com uma planta com as possíveis alterações,  como já foi dito vai ter o prazo de 1 ano de 2015, a camara irá ver se as alterações propostas PELA EMPRESA QUE ESTA A FAZER O PROJECTO, E SE ESTAO estão certas e de seguida dá autorização para a realização das obras, (VAMOS TER  2 ANOS A PARTIR DO INICIO DA LICENÇA DE OBRAS)

depois das obras realizadas deve se informar a empresa, e esta faz e sua vistoria e se tiver conforme o projecto,  ela completa o projecto e entrega na camara para  aprovação final.

projecto final

será depois efectuada pela camara a vistoria final com 3 tecnicos

que o projecto final será aprovado,

logo que esteja pronta deve-se levantar a licença de habitação.

 

 

fica a partir dai com direito á compra do terreno.

 

se não poder ou quiser  comprar mantem-se com o direito de superficie pelos tais 99 anos, e vai pagando mensalmente o canon superficiario. (que não é mais do que o aluguer do terreno)

 

ainda sobre o projecto final, bem todos  devem saber que os limites dos vossos lotes tem que ser bem definido, se tem entre os dois um só muro e que é só de um morador, o outro deve fazer outro muro encostado aquele, a não ser que entrem em acordo um com o outros e dividir o muro ao meio, e se isso acontecer, se possível pintar em cores diferentes, ai se o muro é dos 2 nenhum se pode por a fazer o que quer em cima do muro, atenção aos alinhamentos tem que ser correctos, isso consta exactamente na aprovação do loteamento, foram determinações do departamento de urbanismo da camara, e vai haver uma vistoria  no final que só aprova estando as coisas como estão aprovação do loteamento.(reclamações como sabem era na altura da aprovação).

atenção que a empresa que vos fizer o projecto final não o pode entregar na câmara sem estar tudo em conformidade.

a empresa ao entregar o projecto final  na câmara está a dizer que está tudo bem, e depois a vistoriar vê que não está, a empresa começa a perder credibilidade.

se algum morador exigir á empresa a entrega do projecto final na camara sem ele estar em conformidade, tem que assinar um termo de responsabilidade, (que lhe pode sair bem caro)

 

quarta

obrigações do superficiario

 

O superficiário obriga-se: O NOSSO PROCESSO COMO SABEM É ESPECIAL

 

UM – É obrigatório realização do Projecto da sua Habitação , No prazo de 1 a partir de 01 Janeiro de 2015, (É Obrigatório para todos os superficiários)

 DOIS – Depois de notificado para a realização das obras necessárias, tem 2  para a realização das mesmas.

 TRES— Depois de Aprovado o projecto, deve levantara Licença de Habitação, 

 QUATRO— todos os moradores são obrigados a cumprir os pontos  UM, DOIS E TRÊS desta CLAUSULA.

 CINCO---os moradores que não cumprirem com todos  os pontos  desta clausula verão caducado o seu contracto do DIREITO DE SUPERFICIE, e entram em PROCESSO DE REALOJAMENTO, sem directo a indemnização.

SEIS os moradores que cumprirem com esta clausula, podem comprar o terreno, ou manter-se sempre com o contrato do   DIREITO DE SUPERFICIE.

RESUMINDO

TODOS TEMOS QUE LEGALIZAR TECNICAMENTE AS NOSSAS CASAS, COM O PROJECTO, E AS OBRAS ATÉ A LICENÇA DE HABITAÇÃO.

OU COMPRA, OU MANTEM-SE NO DIREITO DE SUPERFICIE.

 QUEM NÃO CUMPRIR COM A LEGALIZAÇÃO SERÁ REALOJADO, E A CAMARA FICA COM O TERRENO  QUE É DELA

Ponto nº 5

 

Alguns apontamentos constantes do contrato:  quero informar que esta clausula que se segue teve um combate muito renhido, pois só  por causa dela o processo teve no impasse mais de 1 ano.

DÉCIMA PRIMEIRA

DIREITO DO SUPERFICIARIO

UM— todos os Moradores ficam com o direito de Comprar o terreno do seu Lote,

DOIS— Só lhe é dado o direito do ponto UM, depois de cumprirem com a QUARTA CLAUSULA completa.

Três— Após a compra do terreno deve cessar de imediato o pagamento do cânon superficiário 

QUATRO – – – o superficiário fica isento de todas as custas deste contracto do Direito de Superfície, incluindo os registos e Siza.

    AINDA SEM APROVAÇÃO O PONTO 4

 queremos informar que a venda do terreno, não é vendido ao metro quadrado (m2) igual para todos, uns dará um preço outros dará outro (depende do tamanho da casa e se tem 1 ou 2 fogos).

dou-vos como exemplo o meu caso: é o mais caro a 288€ o metro quadrado.

bem achamos que existe aqui alguma coisa que está mal, e por essa razão ontem telefonaram da câmara, e vamos ter uma reunião com a comissão que fez a nossa avaliação, para ficarmos definitivamente sem duvidas sobre a avaliação.

ai depois informaremos números mais concretos.

 

   

 

 

       

 

 

        ANO DE  2015

28 de janeiro de 2015   re3união com o dr. ll  o edital sairá depressa

25 de março de 2015, reunião com o dr. luís l.   acerto de pormenores sobre o edital  e seu conteúdo, assim como  assinatura do contrato do direito de superfície, vão haver alterações na data da assinatura do contrato.

vamos realizar documento para ser entregue a todos os moradores e também será aqui publicado

 

por estas razões é  que o edital ainda não saiu, mas sairá logo que estejam todos os pontos  certos e resolvidos

2015 

COMUNICAÇÃO A TODOS OS MORADORES

 

ASSUNTO:   REUNIÃO DE 29 DE ABRIL DE 2015,  SOBRE O EDITAL

 

1º        Quando já estava pronto para ser Publicado o referido EDITAL, OS SERVIÇOS JURIDICOS DA CAMARA MUNICIPAL,

chegaram a conclusão que este edital se reveste de uma importância vital para todos o processo, pelo seguinte:

A)      Estabelece prazos de entrega dos Projetos

B)     Estabelece prazos para as assinaturas do DIREITO DE SUPERFICIE

C)     Estabelece os direitos dos moradores que cumprirem com o estabelecido

D)     Estabelece as sansões para quem não cumpre.

E)      Define qual a situação dos moradores que não cumprirem com o estabelecido.

 

 

2º        Assim sendo é necessário que seja elaborado um Regulamento, para mais tarde não surgirem dúvidas legais

quanto aos procedimentos que o Município venha a tomar, especialmente com os moradores que não venham a cumprir.

 

3º        assim o referido regulamentos já está a ser eleborado,

pelos serviços juridicos da camara municipal, tendo depois ser aprovado em secção de camara,

e sair em diário da républica.

 

4º           a saida do edital vai demorar um pouco mais que o desejado

 

5º        informamos os senhores moradores que os prazos se mantêm como vos foi informado,

em assembleia geral, a entrega dos projectos até 31 de dezembro de 2015.

                 Amadora 29-04-2015

             O Presidente da Comissão

              Joaquim Martins Dias 966819360

 

      05 de maio de 2015 convocados para uma reunião dia 6

06 de maio de 2015, nesta reunião foi nos pedido que aborda-se-mos todos os moradores para saber quem 

 vai assinar o contrato do direito de superfície, e para sabermos quais os moradores que tinham segunda

habitação e quais os problemas, que encontrávamos em cada morador, para ver se agora na elaboração do

regulamento haveria possibilidade de resolver alguns problemas, e não deixar para os resolver depois

quando já não havia nada a fazer. assim fizemos e achamos que em 4 ou 5 dias temos os moradores

possíveis contactados esperamos que isto ajude a resolver alguns problemas

 EDITAL  DO REGISTO DO LOTEAMENTO NA CONSERVATÓRIA

 

AMADORA

CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL

Nos termos do disposto no artigo 78.9 do Decreto-Lei n.9 555/99, de 16 de

Dezembro, que aprovou o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação [R]UE), na sua Actual redacção, torna-se publico que a Câmara Municipal da Amadora, emitiu em 20 de Outubro de 2014,

 

CERTIDÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

DA AVENIDA DOUTOR TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS

TITULAR DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO: MUNlCiPl0 DA AMADORA.

 

Na sequência das deliberações do executivo municipal proferidas, respectivamente, nas reuniões de 30 de Setembro de 2009 (Proposta nº 396/2009), de 03 de Fevereiro de 2010 (Proposta Nº 23/2010), de 29 de Dezembro de 2010 (Proposta Nº 457/2010), de 16 De Fevereiro de 2011 (Proposta n.º 32/2011), de 20 de Maio de 2013, [Proposta nº 157/2013), de 04 de Setembro de 2013 [Proposta n.º 264/2013) e de 03 de Setembro de 2014 (Proposta nº 394/2014), submetidas à aprovação da Assembleia Municipal em 27 de Janeiro de 2011 e 18 de Setembro de 2014, através das quais foi aprovado o Loteamento dos prédios a seguir identificados:

a) 23.106,95m2 (vinte e três mil, cento e seis metros e noventa e cinco decímetros Quadrados) do prédio rústico sito na Estrada Militar, Reboleira, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o nº 00610/210905, da freguesia da Reboleira (extinta], actual freguesia das Aguas Livres, registado a favor do Município da Amadora pela AP. 3 de 2005/09 /21, com aérea total de 46.440,00m2 [quarenta e seis mil, Quatrocentos e quarenta metros quadrados), inscrito na Matriz predial urbana sob o artigo Nº 20, Secção  A, da freguesia da Reboleira (extinta), actual freguesia das Aguas Livres e com o valor patrimonial de € 43,24 (quarenta e três euros e vinte e quatro cêntimos), Confrontando a Norte com o artigo 12º - A, da (Câmara Municipal da Amadora, com o artigo 15.º - A, de Joaquim Canas Silvestre da Silva, com o artigo 16.9 - A, de Alberto Reis João, e Com o artigo 17º - A, de Fernando Henrique Caneças de Morais, a Sul com o artigo 1.º - A, de Alberto Reis João, artigos 3.9 ~ A e 39.9 - A, de Joaquim Canas Silvestre da Silva e artigo 4º - A, de Carlos Duarte Caneças, a Nascente com o artigo 9º - A da Damaia, da Câmara Municipal da Amadora e a Poente com o artigo 2º - F da Venteira, da Fazenda Nacional.b) Prédio urbano denominado por "C1", sito na Urbanização da Atalaia, Damaia, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob o nº  01217 / 150604, da freguesia da Damaia (extinta. actual freguesia de Aguas Livres, terreno Para construção, registado a favor do Município da Amadora, através da AP. 11 de 2004/06 / 15, com área de 3.790,00m2 [três mil, setecentos e noventa metros quadrados), Inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia, sob o artigo provisório [1.814], com o Valor patrimonial de € 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos euros), confrontando a Norte e Poente com a Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, a Sul e Nascente com a Rua 1.3.

A área de intervenção do loteamento municipal é de 26.896,95m [vinte e seis Mil, oitocentos e noventa e seis metros e noventa e cinco decímetros quadrados]. Situa-se na Unidade Operativa 04 do Plano Director Municipal da Amadora (PDMA) e integra-se em Solo classificado de espaço urbano, regulado pelo artigo 31º do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora (RPDMA) e apresenta as seguintes características, conforme Planta de Síntese do Loteamento Municipal:

1. Área bruta de construção máxima (total): 11.822,'75m2

2. Área máxima de implantação (total) 7.412,10m2

3. Número de lotes: 56, com a área total de 17.492,94m2

4. Numero máximo de fogos: 76

5. Área de cedências para o domínio público municipal: 9.481,33m2, destinados a

Arruamentos e estacionamentos, passeios e área pedonal e a zonas Verdes.

Pagos do Município da Amadora, aos catorze dias do mes de Abril de dois mil e

Quinze.

A Presidente da Municipal da Amadora

>\

Carla Tavares

 

 

14 DE MAIO REUNIÃO NO DEPARTAMENTO DE URBANISMO (D.A.U.). FOMOS INFORMADOS QUE OS PROJECTOS VÃO ENTRAR PARA APROVAÇÃO

POR LICENCIAMENTOS, A BASE DO DECRETO LEI 136/2014., TAMBÉM QUE TODOS OS PROJECTOS VÃO SER VISTOS EM GRUPOS DE 6, ANTES DE DAREM ENTRADA PARA APROVAÇÃO.

 

PEDIMOS REUNIÃO URGENTE

AGUARDAMOS POR ELA

JÁ ESTÁ APROVADO O O INICIO DO PROCESSO DE APROVAÇÃO

1

REUNIÃO DE CÂMARA DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

RESUMO DE DELIBERAÇÕES

 

Pela Câmara Municipal da Amadora nos termos e ao abrigo do disposto na alínea k)

 

do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de

 

12 de Setembro e do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro,

 

 foi aprovado o início do procedimento

 

administrativo do Projecto de Regulamento Municipal

 

de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais

 

no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos,

 

sito na freguesia de Águas Livres. - Projecto de Regulamento

 

 Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no

 

Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos

 

 Procedimento Administrativo. 

 

9 DE SETEMBRO DE 2015

 

30 DE SETEMBRO DE 2015

ALTERADO O INICIO DA DISCUSSÃO PUBLICA

 

MENSAGEM RECEBIDA HOJE DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015,

 VEIO ALTERAR O DIA DO INICIO DA DISCUSSÃO PUBLICA QUE SERÁ;

DIA 07 DE OUTUBRO

 

NO PRÓXIMO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015, EM SECÇÃO PRIVADA

ULTIMA HORA

01 DE OUTUBRO DE 2015

 

RECEBEMOS NOVA MENSAGEM QUE INFORMA QUE JÁ NÃO É NO DIA 7 DE OUTUBRO, E  QUE FOI ALTERADO PARA UMA PRÓXIMA SECÇÃO DE CÂMARA , O INICIO DA DISCUSSÃO PUBLICA,

AGUARDAMOS

 

VAI SER APROVADA E COLOCADA HÁ  DISCUSSÃO PUBLICA

DO REGULAMENTO

Deliberação da Câmara Municipal

Em 05 de Outubro de 2015

 

 

AVISO

Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos

Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos

Santos

Em cumprimento do disposto no n.2 1 do art.2 98.2 do CPA, o Município da Amadora toma público

que por deliberação do executivo municipal de 16 de Setembro de 2015, foi desencadeado o início do procedimento

administrativo tendente à elaboração do Projecto de Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de

Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos, sito na freguesia de Águas Livres.

Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos, através de proposta contendo nome completo,

 morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.

A constituição como interessados e o envio de contributos deverão ser dirigidos à Presidente da Câmara

e remetidos para o seguinte endereço electrónico: geral@cm-amadora.pt ou entregues pessoalmente,

até 17h 30m na Secção de Atendimento sita na Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595 Amadora.

Amadora, Paços do Município 2 de Outubro de 2015

 

EM REUNIÃO DE DIRECÇÃO CONCLUÍMOS QUE,

 COMO REPRESENTANTES DE TODOS OS MORADORES,

NOS DEVÍAMOS INSCREVER COMO INTERESSADOS

COMO TAL FIZEMOS A NOSSA INSCRIÇÃO,

PARA A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

 

De:   Administração Conjunta da  Augi, sito  Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos

Para: Sra. Presidente da Câmara Municipal da Amadora

 

Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos

Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos

 

Senhora Presidente,  respondendo há deliberação do executivo municipal de 16 de Setembro de 2015,

 e como representante de todos os moradores Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos,

viemos por este meio fazer a nossa inscrição, e constituição como interessados.

Administração Conjunta da Augi, Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos,

188, anexo  NIF: 900757060

Amadora 08 de Outubro de 2015

O presidente da Comissão

Joaquim Martins Dias

 

ESTÁ PREVISTA A APROVAÇÃO, E INICIO DA DISCUSSÃO PUBLICA,

 PARA DIA 28 DE OUTUBRO

14 de maio reunião no departamento de urbanismo (d.a.u.). fomos informados que os projectos vão entrar para aprovação

por licenciamentos, a base do decreto lei 136/2014., também que todos os projectos vão ser vistos em grupos de 6, antes de darem entrada para aprovação.

pedimos reunião urgente

aguardamos por ela

importante

em 28 de outubro de 2015, em reunião fomos informados que, não sairia nenhum edital a regular a situação, mas sim, sairia um regulamento, que iria sim regular toda a situação sobre o direito de superfície.

04 de  novembro de 2015, a câmara aprovou a elaboração de um regulamento para a av. dr. teófilo carvalho dos santos.

AMADORA

 

Câmara Municipal

 

Presidência

 

REUNIAO DE  04/11/2015

APROVADO POR UNANIMIDADE  Proposta 572/2015  

 Proponente  Presidente da Câmara

 Considerando que:

 

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea k) do nº 1, do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e do n°1, do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal da Amadora aprovou em 16 de Setembro de 2015 o início do procedimento administrativo relativo ao Projecto de Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos,

 

2-Ao abrigos do nº 1, do artigo 98º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) após aviso publicado nos termos legais, foram constituídos interessados no procedimento;

 

3- O presente projecto de regulamento deverá agora ser aprovado e submetido a audiência escrita, dos interessados que como tal se constituíram no procedimento, pelo prazo de 30 dias, nos termos e para os efeitos do disposto, nos nº 1 e n°2, do artigo 100° do CPA

 

4-O presente projecto deverá ainda ser submetido a consulta pública para recolha de sugestões, no prazo de 30 dias, a contar da publicação no sítio institucional do Município, na internet, bem como na publicação oficial do Município da Amadora, em conformidade no disposto, nº 1 e nº 2, do artigo 101º do CPA. 

AMADORA

 

 

Câmara Municipal

 Prepõe-se que a Câmara Municipal da Amadora delibere:

 

a) Aprovar o projecto de regulamento relativo a cedência do direito de superfície de terrenos no loteamento municipal da Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos em anexo e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais;

 

b) Submeter o referido projecto de regulamento a audiência escrita dos interessados, que como tal se constituíram no procedimento, pelo prazo de 30 dias„ nos termos e para as efeitos do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 100º, do novo Código do Procedimento Administrativo;

 

c) A submissão a consulta publica para recolha de sugestões, nos termos e para as efeitos do disposto nos nºs 1 e 2, do artigo 101º, do nova Código de Procedimento Administrativo, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do projecto nos termos legais

 

Amadora., 29 de Outubro de 2015

 A Presidente

 

(Carla Tavares)

 

.PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A CEDÊNCIA DO DIREITO
DE SUPERFÍCIE DE TERRENOS NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AVENIDA
DOUTOR TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS

 

Nota Justificativa

 

Por deliberações da Câmara Municipal da Amadora de 30.09.2009 (Proposta  nº 396/2009), 03.02.2010 (Proposta nº 23/2010), 29.12.2010 (Proposta nº 457/2010), 16.02.2011 (Proposta n° 32/2011), 20.05.2013 (Proposta n0 157/2013), 04.09.2013 (Proposta n° 264/2013) e 03.09.2014 (Proposta no 294/2014) e da Assembleia Municipal de 27.01.2011 e 18.09.2014, foi aprovada a operação de loteamento, cujo titular é o Município da Amadora, proprietário dos prédios abrangidos pela referida operação.

 

A área de Intervenção do loteamento municipal é de 26.896,95 rn2 e comporta a constituição de 56 lotes, 50 dos quais para edificação de moradias. Os lotes destinam-se a uso habitacional e comercio ou serviços, sendo que está previsto nos lotes nos 3 e 25, áreas de comercio e serviços em r/c, sendo Interdito o uso para armazéns e Indústrias.

 

Os lotes 51 a 56 visam a legalização de zonas de jardim/lazer/recreio privativo de moradias originais na Rua Professor Doutor António Flores, ao abrigo do Alvará de Loteamento n° 12/70.

 

O Município da Amadora, na qualidade de legítimo proprietário dos lotes constituídos, pretende reabilitar a área abrangida pelo referido alvará, mediante a legalização das construções aí existentes, sendo que, para o efeito, encontra-se disponível para a celebração de contratos de constituição de direito de superfície com os moradores dos lotes 1 a 50.

 

Importa, assim, definir os critérios de elegibilidade e de exclusão, bem como regular todo o procedimento relativo à constituição dos aludidos direitos de superfície.

 

Assim, e ao abrigo do disposto no artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 25º, nº 1, alínea g) e artigo 33°, nº 1, alínea k), ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na versão mais recente dada pela Lei n° 69/2015 de 16/07, e ainda do disposto no artigo 67º e seguintes do Decreto-Lei no 280/2007, de "7 de Agosto, e elaborado o presente Regulamento.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 1º

 

OBJECTIVOS DA CEDÊNCIA

 

 

o Município da Amadora, na qualidade de legitimo proprietário dos lotes, e com a finalidade de reabilitar a área abrangida pelo alvará, mediante a legalização   das construções ali existentes, celebrará contratos de constituição de direito de superfície com os moradores dos lotes 1 a 50 que preencham os critérios definidos no presente Regulamento Municipal.

Artigo 2o

Definições

 1 - Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:

 

a)         «direito de superfície» a faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações;

b)         «cânon superficiário» a prestação convencionada, a título de preço, pela constituição do direito de superfície;

c)       «agregado familiar» o conjunto de pessoas constituído peio casal (matrimónio/união de facto) e seus ascendentes e descendentes do 1° grau, incluindo enteados e adotados, desde que vivam em regime de comunhão de mesa e habitação, ou o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1º grau, Incluindo enteados e adotados desde que vivam em regime de comunhão de mesa e habitação;

 

D «habitação própria permanente» aquela onde o candidato a superficiário e o seu agregado familiar tem, de forma estável, o seu centro de vida familiar.

 Artigo
Iniciativa e publicidade da constituição do direito de superfície

 

1- A constituição do direito de superfície será sempre da iniciativa do Município Amadora.

 

2- Com uma antecedência mínima de 30 dias, o Município anunciará por meio de editais a afixar no átrio dos Paços do Município e na página oficial da Internet, para além dos demais locais de estilo, o inicio do procedimento para constituição do. Direito de superfície.

Artigo 40

Editais

 

Dos editais constarão, obrigatoriamente, as seguintes elementos:

 

a)       O prazo de apresentação dos pedidos de cedência;

b)       A identificação dos lotes de terreno a ceder em direito de superfície;

c)       O respetivo preço e modalidade de pagamento;

d)       o tipo e uso funcional das construções a que os terrenos são destinados;

e)       Os prazos de inicio e conclusão das construções;

f)       Local e horas onde podem ser obtidos os impressos de requerimento, onde pode ser feita a entrega da candidatura, bem como a Indicação dos documentos que a devem instruir.

Artigo 50
Critérios de elegibilidade

 

O Município da Amadora apenas celebrará contrato de constituição de direito de superfície com os moradores que preencham os seguintes requisitos:

 

a)    Serem pessoas singulares que residam com carácter de permanência no locai, há mais de 10 (dez) anos, utilizando a construção existente como habitação própria e permanente e que, simultaneamente, não sejam proprietários ou titulares de qualquer direito real sobre qualquer prédio urbano ou fracção autónoma para habitação na Área Metropolitana de Lisboa;

b)      Serem pessoas coletivas que .exploram área comercial no local e ai tenham a sua sede social, há mais de 10 (dez) anos,. não sendo proprietários, arrendatários, «comodatários ou beneficiários de qualquer outro titulo de exploração de estabelecimento comercial na .Área Metropolitana de Lisboa;

b)      Que nenhum elemento que compõem o agregado familiar seja proprietário, comproprietário, promitente-comprador ou arrendatário de imóvel que possa satisfazer as necessidades habitacionais do agregado;

c)       Constarem dos levantamentos / recenseamentos efetuados pelos serviços municipais.

 

Artigo 60
Critérios de exclusão

 

O Município da Amadora não celebrará contrato de constituição de direito de superfície com os moradores que:

a) Sejam proprietários, arrendatários, residentes ou titulares de um direito real sobre uma habitação na Área Metropolitana de Lisboa;

b) Tenham inscrito, para efeitos fiscais, de Segurança Social ou outros, outra residência;

c)       Tenham recebido apoio financeiro público para fins habitacionais ou qualquer indemnização alternativa ao realojamento;

d)      Não tenham tido todo o agregado familiar a residir na habitação por período superior a 2 meses, a menos que seja motivado por urna das seguintes situações:

 

i) Doença regressiva e incapacitante de permanência na habitação, salvo se existir prova clínica de que a doença é irreversível;

ii) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, civil, militar, por tempo determinado;

iii) Detenção em estabelecimento prisional.

Artigo 7º

Requerimento

 

1 - Os moradores dos lotes poderão habilitar-se à cedência apresentando, em data a indicar pelo Município da Amadora, a sua candidatura devidamente instruída com toda a documentação.

 

2- Os pedidos de constituição de direito de superfície serão feitos por meio de requerimento dirigido à Presidente da Câmara, segundo modelo a fornecer pelos serviços.

Artigo 80

 Instrução da candidatura

1 – A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

1.1 - Pessoas singulares

 

a)                        Documento de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou título de permanência em território nacional) de todos os membros do agregado familiar;

b)           Cartões de eleitor de todos os membros do agregado familiar que não sejam possuidores de cartão do cidadão;

t) Certidão comprovativa da situação patrimonial Imobiliária de todos os membros do agregado familiar, emitida pelo Serviço de Finanças;

d)                   Atestado comprovativo da residência de todos os membros do agregado

familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia;

e)         Declaração de IRS dos últimos 5 anos de todos os membros do agregado

 

f)          Cópia dos contratos de abastecimento de água, luz, telecomunicações e

gás;

g)         Cópia da última fatura referente ao contrato de abasteci to de água, luz, telecomunicações e gás.

 

1.2 - Pessoas coletivas:

Certidão comprovativa da situação patrimonial imobiliária da empresa emitida pelo Serviço de Finanças;

c)         Declaração de IRS dos últimos 5 anos de todos os membros do agregado familiar;

d)         Cópia dos contratos de das de abastecimento de água, luz, telecomunicações e gás

e)  Cópia da última fatura referente ao contrato de abastecimento de água, luz, telecomunicações e gás.

 

2 - O Município da Amadora pode atribuir condições especiais em caso de comprovada situação de carência económica, sendo .que neste caso devem ser entregues os seguintes documentos:

 

a)         Os moradores desempregados deverão Comprovar a sua situação através de declaração emitida pelo instituto de Emprega e formação profissionais acompanhada de cópia do recibo do ultimo subsidio de desemprego ou declaração da Segurança Social conforme não o recebem;

b)        Atestado comprovativo de grau de incapacidade quando exista.

 

3 - Em qualquer das situações, o Município da Amadora poderá exigir a apresentação de outros elementos, bem como averiguar a veracidade das declarações prestadas.

Artigo
Contrato promessa

 

1- Após a verificação do preenchimento dos critérios de elegibilidade acima enunciados, o Município da Amadora celebrará com cada morador um contrato de promessa de constituição de direito de superfície, em data e local a indicar pelo Município, e que vigorará durante o processo de legalização da construção.

 

2 - Durante a vigência do contrato-promessa, o promitente superficiário deverá apresentar a competente comunicação prévia / licenciamento, no prazo máximo de 180 dias.

 

3 - Enquanto vigorar o contrato provisório não é admitida qualquer transmissão “inter-vivos”.

Artigo 100
Obrigações dos promitentes superficiários

 

1 - Com a admissão da comunicação prévia / licenciamento. os promitentes superficiárias deverão iniciar as obras necessárias no prazo de 90 dias.

 

2 - Os promitentes superficiários devem concluir as obras no prazo previsto na lei e devem, de imediato, requerer a emissão da respetiva autorização de utilização.

 Artigo 110

 Penalidades

 

A não apresentação da comunicação prévia/licenciamento ou o não cumprimento dos prazos estipulados para o inicio e conclusão das obras por causa imputável ao superficiário, implica a imediata resolução do contrato promessa e a preclusão do direito à celebração do contrato definitivo, revertendo para o Município da Amadora o terreno e as edificações ou benfeitorias nele existentes.

 

Artigo 120

Contrato

 

Após a emissão da autorização de utilização, o Município da Amadora celebrará com cada promitente superficiário, no prazo de 90 dias, um contrato de constituição de direito de superfície, nas condições a definir por deliberação do Executivo Municipal

 

Artigo 130

Forma

 

1 - O acordo de constituição do direito de superfície constará de escritura pública que deve incluir, além das condições especiais da cedência a submissão desta às condições gerais previstas neste Regulamento.

2 – Antes da celebração da escritura publica, o superficiário deverá fazer prova do pagamento do imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT) e de que não é devedor de quaisquer contribuições ou impostos liquidados nos últimos cinco anos.

Artigo 14º

Prazo para Inicio e conclusão das obras

 

O contrato de constituição do direito de superfície deve fixar os prazos para e conclusão das obras, sendo este último estabelecido em função do tempo médio previsto como necessário para a execução das obras projectadas.

Artigo 150
Cânon superficiário

 

1 - O direito de superfície a constituir ao abrigo do presente Regulamento fica sujeito ao pagamento de um cânon superficiário,

a titulo de preço, a pagar anualmente até ao dia 31 de Janeiro do ano civil a que se reporta, e enquanto durar o direito de superfície.

2 - Os valores a pagar a titulo de preço foram determinados pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, e encontram-se discriminados relativamente a cada lote no Anexo I.

 

3 - Com a pagamento da última prestação será emitido termo de quitação ao superficiário

Artigo 160
Atualização do preço

 

O preço a pagar pelo direito de superfície será atualizado anualmente com base no índice de preços no consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)

 

Artigo 170
Pagamento em prestações

 

Nos casos em que fique comprovada a situação de carência económica do superficiário, o pagamento do cânon superficiário pode ser feito em prestações, segundo plano de pagamento a definir expressamente no contrato de constituição do direito de superfície.

 

Artigo 18º
Mora

 

1 - Havendo mora no pagamento do cânon superficiário, o Município da Amadora tem o direito de exigir o triplo das prestações em dívida, de acordo com o definido no nº 2 "do artigo 15310 do Código Civil.

 

2- sem prejuízo do disposto no número anterior, não será emitida licença de utilização enquanto estiverem em dívida ao Município da Amadora quaisquer importâncias que lhe sejam devidas pelo superficiário, nos termos do contrato de constituição de direito de superfície.

 

Artigo 190
Prazo de cedência

 

1-       A cedência do direito de superfície é feita pelo prazo de 99 anos.

 

2-       O prazo do direito de superfície não pode ser prorrogado, salvo convenção em contrário no ato de constituição.

Artigo 200

Constituição de ónus sobre o terreno

 

Antes da emissão do termo de quitação a que se refere o nº 3 do artigo 150, a constituição de hipoteca sobre as construções do terreno, objecto da constituição do direito de superfície, depende da autorização do Município da Amadora.

 Artigo 210
Alienação « inter
vivos»

 1 - Os lotes de terrenos e as construções neles realizados não poderão ser vendidos, permutados, doados ou por qualquer forma alienados «inter vivos», sem que se encontre efectuado o pagamento do cânon superficiário desse ano e nunca antes de decorridos dez anos contados a partir da data da escritura pública de constituição do direito de superfície.

 2- O não cumprimento do disposto no número anterior implica a imediata reversão para o Município do direito de superfície, bem como de todas as construções e benfeitorias existentes, sem que o superficiário tenha direito a qualquer indemnização.

 

Artigo 220
Direito de preferência

 

1 - O Município da Amadora goza sempre do direito de preferência em caso de alienação onerosa dos prédios, decorrido que seja o prazo previsto no artigo anterior, sendo nulos os atos praticados sem que lhe haja sido conferida a faculdade de exercer aquele direito.

 

2- O direito de preferência deve ser exercido pelo Município no prazo de 90 dias contados da notificação recebida para o efeito, a qual deverá ser feita por correio registado com aviso de receção.

 

Artigo 23°

Incumprimento devido a caso de força maior

 

Em caso de força maior ou de circunstâncias especiais devidamente comprovadas que impossibilitem ou dificultem gravemente o cumprimento de alguma ou algumas das condições gerais e especiais da constituição do direito de superfície, deve o interessado expor, por escrito, tais factos à Presidente da Câmara que, depois de se certificar da veracidade dos mesmos, submeterá o assunto à deliberação da Câmara. do direito de superfície

 

 

Artigo 24°
Casos
de extinção

 

1- O direito de superfície extingue-se:

 

a)         Se a superficiário não concluir a obra dentro do prazo fixado, ou, na falta de fixação, dentro do prazo de dez anos.

b)     pelo decurso do tempo, sendo constituído por certo tempo.

c)      A extinção dos direitos de superfície pelo decurso do prazo importa a extinção dos direitos reais de gozo ou de garantia constituídos pelo superficiário em beneficio de terceiro.

 

Artigo 250
Extinção do direito de superfície

 

O superficiário terá direito a ser Indemnizado pela extinção do direito de superfície, bem como das construções e benfeitorias existente, sempre que a causa que tenha dado origem à extinção do direito de superfície lhe não possa ser imputada.

 

Artigo 260
Interpretação e omissões

 

A Interpretação das disposições deste Regulamento bem como a solução para os casos omissos será feita pelo Município da Amadora, de harmonia com os princípios estabelecidos neste Regulamento e na legislação que regula esta matéria.

 

Artigo 270
Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação nos termos legais.

 

A Presidente

 

(Carla Tavares)

 ESSA  PROPOSTA DE  REGULAMENTO  PARECE  SIM A CONDENAÇÃO DA MAIORIA DOS MORADORES, A DORMIREM NA RUA COM A SUA FAMÍLIA, ESTA COMISSÃO NA QUALIDADE DE INTERESSADOS, RESPONDEMOS A CÂMARA MUNICIPAL, COM UM DOCUMENTO DE 8 PAGINAS.

NOSSA RESPOSTA  AO REGULAMENTO

      De:   Administração Conjunta Augi

Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nº 188 anexo, NIF: 900757060

 

 

           Para: Sr.ª. Presidente da Câmara Municipal da Amadora

 

Regulamento Municipal de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos

Municipais no Loteamento Municipal da Avenida Doutor Teófilo Carvalho dos Santos

Senhora Presidente, na qualidade de interessados, viemos por este meio, solicitar que vossa excelência, se digne mandar apreciar as nossas Sugestões abaixo mencionadas,

Queremos afirmar que estamos neste processo, para ajudar a resolver todos os problemas encontrados, assim haja vontade de os resolver.

Depois de recebermos a resposta ao documento que lhe enviamos, chegamos há conclusão que quando existem decisões, nunca contaram connosco, perguntar, perguntam, mas quando chega as decisões finais, decidem como querem.

Gostaríamos que o nosso processo da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, fosse resolvido, como resolveram em tempos, o Bairro de Stª Filomena, vejam que valores lhes foram atribuídos, para pagarem (IMT), mesmo naquele tempo, depois de 30 anos, vejam quanto eles pagam agora de Direito de Superfície, isso sim foi ajudar quem tem menos posses, no nosso caso é ao contrário, aumentar quanto mais melhor, nós só somos ricos, no sitio nada mais.

Sabemos que, a Comissão de Avaliação, se regem por normas já implantadas, porque o nosso caso é de veras especial, devia-se ter encontrado soluções negociadas, entre nós, e o Município, mas não tiveram isso em conta, e agora dizem que os valores encontrados, foram descortinados pela referida Comissão, claro com normas já implantadas, foi só segui-las, e agora desculpar-se com a Avaliação.  

  Que fique aqui bem explícito, que pelos números apresentados, os moradores não conseguem cumprir, porque tem ainda para suportar todos os custos inerentes a legalização das habitações, e as obras para cumprir o R.E.G.E.U, (ver anexo 2)

 Senhora Presidente, pessoalmente considero-me um privilegiado, em relação a maioria dos Reformados da minha rua, mas com as vossas propostas financeiras não tenho condições de assinar qualquer contrato, e cumpri-lo, imagino os restantes Reformados, e a provar isso enviamos-lhe aqui uma lista da situação laboral actual de todos os moradores, (ver anexo 3)

Enviamos-lhe ainda um documento anexo com as obras que os moradores tem que realizar alem daquelas obrigatórias para cumprir o R.E.G.E.U, para que possa ver, que não é exagero o que reportamos,  Ver Anexo 2

Quanto ao Regulamento apresentamos as nossas propostas, o mais realistas possível.

V/Anexo IV

 NÃO SE ENCONTRA REGULAMENTADA A VENDA DOS TERRENOS

Foi-nos informado em reunião, que íamos ter a possibilidade de comprar os terrenos, mas não vimos isso regulamentado, no vosso Anexo IV, tem de facto (valor de venda), se de facto são os valores de venda, falta fazer a sua regulamentação, temos além de tudo, muita falta de esclarecimento no que diz respeito ao vosso Anexo IV.

 

CANON SUPERFICIÁRIO

VALOR TOTAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

PROPOSTAS POSSÍVEIS DE SUPORTAR

Sugestão: Canon Superficiário, uma, de duas Opções,

Opção (um), que seja encontrado um valor anual igual, e suportável para todos

Opção (dois), que seja encontrado um valor ao m2/lote, e suportável para todos Exemplo lote 1, tem, 350,04m2x0,75€=262,53€, anual, é esta a nossa proposta, possível de execução, para todos os moradores, ver anexo1

Direito de Superfície

Quanto aos totais de venda, não entendemos, mesmo que números de venda são aqueles no Anexo IV, iniciando no lote 1, com 80.258,82€, já que os valores do ano são 480,75 que multiplicando por 99 anos 47.594,25€.

PROPOSTA

Direito de Superfície

PROPOMOS A EXISTENCIA DE DOIS TOTAIS

(Um), para o Direito de Superfície/(IMT), agora

(Dois), para  Alienação « inter vivos», no futuro

 1º      (UM), A anuidade do Canon Superficiário, como em cima propomos, que multiplicando pelos 99 anos dará daí o final, sem mais acrescentos, para efeitos de (IMT).

2º       (DOIS) valor de venda, Alienação « inter vivos», no futuro, pagará o (IMT), correspondente, na totalidade, do valor de venda, independentemente deste pagamento agora, (ficando esta situação descrita em Regulamento),

3º       Junto enviamos anexo 1 com Exemplo

Justificação: Como sabe é dos valores totais, que sai o pagamento de (IMT), dadas as dificuldades já apresentadas, propomos esta justa solução, ver anexo 2

 

Atualização do preço

Cânon Superficiário

Artigo 160

Sendo o mais rigoroso possível, temos duas classes de moradores, Reformados e não Reformados:

 

1º          Reformados, os aumentos do cânon Superficiário, será atualizado anualmente com base no aumento das reformas.

 

2º          Não reformados: será atualizado anualmente com base no índice de preços no consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), (artigo 16º)

 

 Senhora Presidente, estas propostas acima descritas, são as mais justas e possíveis de pagamento, o motivo para estes valores, é porque durante alguns anos pagaram o imposto sobre o terreno incluso no (IMI), e suportaram as despesas do Projecto De Loteamento Municipal, no inicio deste Processo, foi nos dito que o nosso caso era muito especial, e que isso ia entrar em linha de conta, (não estamos a ver essa linha de conta, mas sim contas para pagar). (Ver anexo 2)

Quanto ao regulamento que nos foi apresentado, achamos que o mesmo poderia ter uma só Clausula a favor dos moradores, mas isso nem com lupa aparece, vamos passar a desenvolver as nossas Sugestões, e preocupações, artigo por artigo, e ao mesmo tempo explicando a vossa excelência, a razão das nossas sugestões uma por uma.

 Senhora Presidente, juntando 35 Sugestões (reclamações) que os moradores entregaram nesta Comissão, já que distribuímos a todos, cópia da proposta de Regulamento, mas só a Comissão se inscreveu, “como interessados”.

 

REGULAMENTO

Alínea  c) Artigo 2º

Definições

Sugestão: «agregado familiar», deve ser aumentado o 2º grau.

Senhora Presidente, com a degradação da família, temos neste espaço muitos casos de Avó a criar os netos, desde bebés, em que três destes casos são já adultos, sem vinculo oficial, em que os Avós querem poder deixar aos Netos, já que os pais nada fizeram por eles, sem este aumento do 2º grau, tal não pode acontecer. 

Alínea (a) do  Artigo  5º

Critérios de elegibilidade

Serem pessoas singulares que residam com carácter de permanência no local, há mais de 10 (dez) anos,

SUGESTÃO: Serem pessoas singulares, que residam com carácter de permanência na Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, há mais de 5 (cinco) anos.   

Senhora Presidente, quanto mais se aperta a malha mais problemas fica por resolver, o que só trás processos morosos, e prejuízos para a Autarquia, alem disso ainda, não foi explicado o que vão fazer aos moradores que forem excluídos.

nº  4 do artigo 9º

Contrato promessa

4 – Durante a vigência do contrata promessa é devido o cânon superficiário referido no artigo 150.

 

SUGESTÃO: o cânon superficiário só deve entrar em vigor a partir da data da assinatura da escritura pública, do direito de superfície.

 

Senhora Presidente, durante este tempo, é quando os moradores, mais contas tem que pagar, esperamos por isso a compreensão do Município, caso contrário os moradores não conseguem suportar todas as despesas.

 

Nº 1 do Artigo 10º

Obrigação dos promitentes superficiários

 

Com a, admissão ou com a Aprovação?

 

Senhora Presidente, Achamos que só pode haver obras com projecto Aprovado, e não com a sua admissão no D.A.U., por isso não entendemos este ponto.

 

Ponto único do Artigo 11º

 

Revertendo a favor do Município da Amadora o terreno e as edificações ou benfeitorias neles existentes, por causa imputável ao superficiário.

 

Sugestão: Revertendo a favor do Município da Amadora o terreno, e os moradores em causa, entram de imediato em processo de realojamento, após o realojamento, efectuado, o Município na mesma hora, executa a demolição das edificações, (alem de que esta situação, tem ser bem regulamentada).

 

 Senhora Presidente, Se problema financeiro, for considerada causa imputável ao superficiário, ninguém assina nada, para não ficar sem a habitação, seja como for os moradores não podem ser colocadas a dormir na rua, com a sua família, como dizem secamente sem mais regulamentação, neste artigo 11º.

 

2 do  Artigo 13ª

Forma

2 – Antes da celebração da escritura pública, o superficiário deverá fazer prova do pagamento do imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT).

PROPOSTA

Direito de Superfície

Sugestão: Que seja muito mais baixa a anuidade do Canon Superficiário, e multiplicando pelos 99 anos dará daí o final, sem mais acrescentos, é também daí que sairá o pagamento do (IMT), ver anexo1.

 Senhora Presidente, estamos a ser realistas, temos que realizar projectos, executar as obras  e outras despesas com a legalização não sendo possível suportar o pagamento de (IMT), existem moradores neste momento a pedir dinheiro emprestado para os projectos, como podem eles suportar tal despesas, não são os processos de carência económica, que resolvem estes problemas, a maioria o que tem, é para o dia a dia, e não se pode dizer que tenham carência económica, mas no entanto não conseguem suportar tantas despesas, por isso as nossas radicais sugestões, ver anexo2

 

1 do  Artigo 15º

Cânon superficiário

Pagar anualmente até ao dia 31 de Janeiro do ano civil a que se reporta

SUGESTÃO: pagamento do cânon superficiário deve ser efectuado sempre, e para todos em prestações mensais.

Senhora Presidente, se o pagamento do cânon superficiário não for a prestações mensais, nos meses de Janeiro ninguém come, os moradores, não tem só isto para pagar, temos que ser realistas, (ver anexo 2)

Artigo 160

 Atualização do preço

Sendo o mais rigoroso possível, temos duas classes de moradores:

 Reformados, e não Reformados:

 

1º          Reformados, será atualizado anualmente com base no aumento das reformas.

 

2º          Não reformados: será atualizado anualmente com base no índice de preços no consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

 

Senhora Presidente, se assim não for, a médio prazo, os Reformados não recebe o suficiente para pagar o cânon, então, e deixam de comer, ou deixam pagar.

Artigo 190
Prazo de cedência

 

 O que vai acontecer no final prazo do direito de superfície?

 Ponto único do artigo 20º

Constituição de ónus sobre o terreno

 

Constituição de hipoteca sobre as construções do terreno, objecto da constituição do direito de superfície, depende da autorização do Município da Amadora.

  REVERSÃO

SUGESTÃO:  A Camara Municipal da Amadora autoriza, a constituição de uma ou mais hipotecas sobre o direito de superfície, ou do logo sobre ele edificado, logo após a assinatura do contrato promissório a favor da entidade que financie a respectiva construção ou a sua aquisição, e reconhece a existência, dessa ou dessas hipotecas no caso de virem a ser accionados os mecanismos de direito de reversão.

Senhora Presidente, Não existe entidade bancaria que empreste dinheiro sem a Clausula de reversão, e mesmo assim a 90º por cento dos moradores, não consegue empréstimo, pelo avançado da idade, mas aos nossos (filhos) também não, se não existir no regulamento uma Clausula ou artigo com a Reversão, por essa razão já houveram reunião em que tinha ficado acordado que o Município autorizava as hipotecas, não é a mesma coisa que, depende da autorização, alem disso basta que haja uma hipoteca, também tem que haver o ónus dessa, e a reversão, daí a nossa sugestão.

Alem disso das 5 habitações por construir de raiz, 4 dos moradores só avançam se poderem fazer hipoteca, logo após a assinatura do contrato de promessa, para poderem construir dentro dos prazos estabelecidos, caso contrário não tem hipóteses de avançar.

 

1 do Artigo  21º 

Alienação « inter vivos»

1 - Os lotes de terrenos e as construções neles realizados não poderão ser vendidos, permutados, doados ou por qualquer forma alienados «inter vivos», sem que se encontre efectuado o pagamento do cânon superficiário desse ano e nunca antes de decorridos dez anos contados a partir da data da escritura pública de constituição do direito de superfície.

SUGESTÃO:  Os lotes de terrenos e as construções neles realizados não poderão ser vendidos, permutados, doados ou por qualquer forma alienados «inter vivos», sem que se encontre efectuado o pagamento do cânon superficiário desse ano.

 

Senhora Presidente, não vimos qualquer motivo para haver restrições de venda.

ANEXO IV

EURIBOR:  ANEXO  IV

Atualização do preço

Sendo o mais rigoroso possível, temos duas classes de moradores:

 Reformados, e não Reformados:

 

1º          Reformados, será atualizado anualmente com base no aumento das reformas.

 

2º          Não reformados: será atualizado anualmente com base no índice de preços no consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

 

Senhora Presidente, a Euribor não aumenta, nem diminuem as pensões, dos Reformados, que somas a maioria, e não é essa subida e descida, que vai pagar as contas diárias da maioria dos moradores, por essa razão achamos que deve haver atenção a isto, caso contrário a médio prazo pode acontecer que os moradores não venha a receber o suficiente para pagar o cânon superficiário, sendo nessa altura todos obrigados, a entrar em incumprimento, por isso as nossas sugestões.

Senhora Presidente, a Autarquia está nos tentando vender um Direito de Superfície, pelo preço, que nós não temos possibilidades de comprar, por isso todos estes problemas no que respeita aos compromissos para futuro.

 Senhora Presidente, aguardamos, que estas nossas Sugestões, estejam de acordo, com a política do Município, e termos com isto o final deste processo, que agora parecia perto.

OS 3 ANEXOS QUE NOS REFERIMOS , É DIFÍCIL COLOCA-LOS AQUI , SE HOUVER ALGUÉM INTERESSADO PODEMOS FORNECE-LOS

ESTE DOCUMENTO FOI ENTREGUE NA CÂMARA EM DEZEMBRO DE 2015, DAÍ PARA CÁ FICAMOS A ESPERA QUE NOS MARCASSEM UMA REUNIÃO

2016

29 de maio de 2016, fomos á secção publica, ai fomos informados que na semana seguinte nos iam convocar para uma reunião

09 de junho de 2016, fomos convocados para uma reunião no dia 29 de junho

29 de junho de 2016, reunião, das piores que já tivemos, ao ponto de nos falarem de um regulamento que ainda está em elaboração, mas aquilo que nos foi apresentado,  ainda é  pior que o anterior, dizendo que o0 mesmo ia ser aprovado na secção de câmara em 27 de junho, e em assembleia municipal, em fins de julho, ficaram de nos enviar uma copia desse regulamento logo que tivesse pronto.

15 de julho de 2016, como não tinha chegado a nós copia do  novo regulamento enviamos um e-mail à sr.ª presidente, dizendo que: como o regulamento estava atrasado, não podia ser levado a despacho sem nós termos conhecimento do seu conteúdo, alem de que precisamos de fazer uma assembleia geral, a informar todos os moradores das exigências do município, estamos por isso aguardando pela proposta de regulamento que nos vão enviar

 

2017

28 de março de 2017:  comparecemos na secção publica, onde nos encontramos com o sr. dr. l.l., onde nos comunicou que tinha o regulamento pronto, e que em breve nos chamava para uma reunião.

26 de abril de 2017: voltamos a comparecer na secção publica, ouvimos de novo a mesma coisa (está tudo pronto, vou. vos ligar para marcarmos uma reunião, (respondemos da seguinte forma: pode nos enviar o regulamento, nós apreciamos e temos uma assembleia geral de moradores, e depois ligamos a marcar a tal reunião).

24 de julho de 2017, até esta data nada foi  recebido, quando todos estão de ferias, e quando já se iniciou a campanha eleitoral.

 

para quando??

A BOM QUE EU DISSE QUE IA CHEGAR JA CHEGOU

 

ADMINISTRAÇÃO

CONJUNTA AUGI SITA, AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS REBOLEIRA, Senhora Presidente, CONTRIBUINTE 900 757 060

CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL

 

Ao abrigo do Ponto 1 (UM) do Artigo Decimo Primeiro dos Estatutos convocam-se TODOS os proprietários e comproprietários da morada acima citada, para a Assembleia Geral que se realiza no dia 26 DE NOVEMBRO de 2017 DOMINGO pelas 14,30 NA SALA DA JUNTA DE FREGUESIA NA REBOLEIRA

ORDEM DE TRABALHOS

1º APROVAÇAO DOS RELATORIOS E CONTAS DE 2015,2016 E 2017

2º VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS CORPOS GERENTES.

3º ANLIZAR, DISCUTIR, E ASSINAR A SITUAÇÃO REAL SOBRE A ASSINATURA DO CONTRACTO DO DIREITO DE SUPERFICIE.

VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA A ENVIA PARA A CAMARA SOBRE CONTRACTO DO DIREITO DE SUPERFICIE.

Se há hora marcada não houver o suficiente numero de associados para constituírem "quórum" convocamos desde já a mesma Assembleia para reunir em 2ª convocatória, no mesmo local e dia meia hora depois com a mesma ordem de trabalhos, funcionando com qualquer numero de associados presente, Ponto 2 (DOIS) do Artigo Decimo Primeiro dos Estatutos.

AMADORA 15 DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE da COMISSÃO

Joaquim Martins Dias

ESTA FOI SEM DUVIDA UMA DAS ASSEMBLEIAS, MAIS CONCORRIDAS DE SEMPRE.

NÓS COMISSÃO APRESENTAMOS AOS MORADORES UMA PROPOSTA A APRESENTAR HÁ CÂMARA MUNICIPAL, NA QUALIDADE DE INTERESSADOS NO PROCESSO.

DOS 42 E DOIS MORADORES PRESENTES, ASSINARAM A NOSSA PROPOSTA, 41, O QUE DÁ 99,9%

 

A NOSSA PROPOSTA É A SEGUINTE:

Deveres dos moradores

1º          Os moradores aderem de imediato ao direito de superfície

2º          Os moradores têm que fazer os projectos das habitações. (entre 4 a 5 mil euros)

3º          Os moradores tem que fazer as obras para cumprir as leis vigentes, (alguns podem atingir mais de 5 mil euros).

4º          Os moradores tem 3 anos, como prazo máximo, para os projectos e as obras necessárias, e dar entrada na câmara com a comunicação Prévia/ licenciamento.

5º          Os moradores que durante, os 3 anos, tiverem as obras prontas, devem dar entrada de imediato, na câmara, com a comunicação Prévia/ licenciamento.

Deveres do Município

isenções

1º          O Município isenta todos os Moradores cumpridores;

a)                                  De todas as taxas e licenças, incluindo IMT.

b)                                 Do pagamento do cânon superficiário, (já que o aluguer do terreno está a ser pago juntamente com o IMI.) ARTº 39 do  CIMI

c)                                   Ou pagamos o IMI, ou pagamos o cânon superficiário (aluguer do terreno)

d)                                 Isenção da licença de utilização.

e)                                  Preparar um regulamento, revisto artigo a artigo, com a presença desta Comissão

VAI SER ENVIADA ESTA PROPOSTA HÁ CÂMARA MUNICIPAL, FICAMOS A AGUARDAR .

                               

                                                         

                                                      2018

 

 

23 de Novembro de 2018, tivemos uma reunião na

·                      

·                     Câmara municipal, onde ficamos a saber que é intenção

·                      

·                     do Município vender os terrenos aos moradores, de

imediato convocamos uma Assembleia Geral.

 

ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA AUGI

 SITA,

AV. DR. TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS, REBOLEIRA AMADORA

CONTRIBUINTE 900 757 060

Convocatória de  Assembleia-geral

 

Ao abrigo do Ponto 1 (UM) do Artigo Decimo Primeiro  dos Estatutos convocam-se TODOS os proprietários e comproprietários da morada acima citada, para  a Assembleia Geral que se  realiza  no dia 09  de Dezembro de 2018 DOMINGO pelas 16,30 na Sala de Reuniões do SF. Damaiense.

Esta localização fica logo na entrada do Clube de Futebol DAMAIENSE, a seguir há Escola Dr. Azevedo Neves

 

Ordem de Trabalhos:

1º         Período antes da ordem de trabalhos, por 15 minutos;

2º         Apresentação, discussão e votação das propostas a sujeitar à apreciação da Câmara Municipal da Amadora com vista à alienação da propriedade plena dos lotes que integram o loteamento da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos;

3º         Autorização a conferir ao Sr. Presidente da Comissão da Administração Conjunta para negociação com a Câmara Municipal da Amadora do regulamento municipal para alienação dos lotes que integram o loteamento, mencionado no primeiro ponto da ordem de trabalhos;

 

4º         Autorização para conferir mandato à Sra. Dra. Ana Cristina Fama e aprovação da proposta de honorários.

 

                                               Amadora, 01 de Dezembro de 2018

 

                          Pel`A Comissão de Administração

                       

                         O Presidente:

                         A Tesoureira:

Todos os pontos da ordem de trabalhos foram aprovados por unanimidade, a nossa Advogada Sra. Dra. Ana Cristina Fama, preparou de imediato uma proposta para a Camara, sobre a venda dos terrenos.

PASSAMOS A PUBLICAR:

Proposta de Alteração ao Regulamento do Direito de Superfície:

 

Tendo em consideração que:

a)     O bairro de construção clandestina da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, na Amadora, teve na sua génese uma forte pressão demográfica dos anos 1960, 70, 80, por força da migração para as áreas metropolitanas de Lisboa, e pelo regresso de muitos das ex-colónias;

 

b)    Todas estas pessoas aspiravam à “casinha com quintal”, quer pelo regresso às origens que tal representava, quer pela segurança de que a aquisição de um bem imóvel proporciona na velhice;

 

c)     Há mais de 40 anos que foram edificadas pelos moradores casas, que implantaram nas parcelas de terreno e que inscreveram na matriz predial urbana, tendo o Município recebido os tributos inerentes a tais inscrições matriciais;

 

d)    A maior parte dos moradores residentes nas construções que edificaram clandestinamente têm mais de 70 anos, viveram muitos anos neste bairro, sem infraestruturas que lhe proporcionasse conforto e sob o estigma de moradores no bairro clandestino;

 

e)     Estes moradores colaboraram ativamente com o município na operação de transformação fundiária suportando muitos dos custos necessários à realização da mesma;

 

f)      No quadro urbanimétrico do loteamento municipal da Reboleira Amadora, estão consagradas as áreas da construção correspondente às benfeitorias edificadas no terreno pelos moradores, o que determinou o valor atual dos lotes urbanos;

 

g)     Estes mesmos moradores ao longo do tempo viram crescer a cidade em torno de si e anseiam pelo reconhecimento das suas legítimas expectativas relativamente ao direito que exercem de facto;

 

h)    Anseiam pela possibilidade de ver legalizadas e recuperadas em boas condições de habitabilidade as casas que edificaram com muito sacrífico, assente em privações e trabalho executado pelos próprios.

 

i)       A maior parte dos moradores não têm capital próprio para aquisição do direito de propriedade e não têm capacidade de endividamento, em face da idade e dos seus parcos rendimentos, mas têm filhos e parentes que têm legitimidade para dar continuidade à posse e estão disponíveis para outorgar tais contratos de compra e venda, salvaguardando o direito de usufruto do possuidores e assegurando o compromisso de legalização das casas.

 

j)       Os custos com a legalização das casas, projetos, e obras de reconversão, observando as condições mínimas de utilização exigíveis, são significativos pelo que constituíram um dos critério  de  levados em consideração na proposta formulada de definição do preço constante no anexo 1 a esta proposta e condições de compra e venda.

 

Em face dos considerandos, acima mencionados, requerem a V. Exa. que aceite ponderar a propostas de alteração ao regulamento do direito de superfície, a seguir indicadas:       

 

Propõe-se:

 

1.     Que o instrumento normativo se converta em Regulamento de Alienação dos Lotes Municipais, os quais resultaram da operação de transformação fundiária por iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, para legalizar o bairro de construção clandestina da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos na Amadora, cujo processo de reconversão correu seus termos sob o Proc. N.º 34953/09;

 

2.     Que o Regulamento passe a ter por objeto o regime de alienação dos lotes municipais que resultaram da operação de transformação fundiária por iniciativa da Câmara Municipal da Amadora para legalizar o bairro de construção clandestina da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, na Amadora, para fins habitacionais e não habitacionais;

 

3.     Que tais lotes possam ser alienados no regime de alienação directa;

 

4.     Que a alienação dos lotes  ocorra mediante escritura de compra e venda ou documento particular autenticado, com ou sem reserva de propriedade;

 

 

5.     Que na alienação sem reserva de propriedade  o preço de venda possa ser  pago na sua totalidade, transmitindo-se  a propriedade plena do imóvel ou fraccionada em nua propriedade e usufruto, podendo ser autorizada a hipoteca do imóvel para efeitos de recurso a financiamento;

 

6.     Que na alienação com  reserva de propriedade,  a compra e venda fique sujeita a condições  suspensivas e o preço de venda possa ser fraccionado;

 

7.     Que as condições suspensivas impliquem que a propriedade  fique reservada a favor do Município até o cumprimento total das obrigações dos adquirentes, designadamente, pagamento integral e cumprimento de legalização das construções que integram o bairro clandestino;

 

8.     A legitimidade dos possuidores ou compossuidores dos lotes deverá ser aferida pelo Município da Amadora tendo em conta a lista de possuidores de lotes ocupados por construções não licenciadas, aprovada pela assembleia de possuidores, na qual será reconhecida a posse pública e pacífica exercida por cada um desses titulares sobre os lotes e bem assim definido o tempo de ocupação dos mesmos;

 

9.     O adquirentes do imóvel serão os possuidores ou compossuidores do lote de terreno ou os seus legítimos herdeiros, sendo que no caso de incapacidade financeira para adquirir, poderão indicar parentes ou afins na linha recta para aquisição da nua propriedade, com reserva de usufruto vitalício a favor dos possuidores ou compossuidores;

 

10.                       O preço de alienação dos lotes será determinado pelo valor patrimonial tributário constante nas cadernetas prediais de cada lote, corrigido pelo valor determinado no simulador oficial do site do portal das finanças, ao qual será adicionando um facto de ponderação definido pela antiguidade da posse, conforme resulta da proposta, que desde já se formula, constante no  mapa que se junta sob anexo 1;

 

11.                       O fator de ponderação determinado pela antiguidade da posse fundamenta-se nos considerandos supra mencionados e tem  em vista equilibrar a situação de facto que esteve na génese deste bairro clandestino e acautelar  os direitos e expectativas adquiridas pelos possuidores;

 

12.                       O preço de alienação dos lotes resultante do critério acima mencionado poderá ser fracionado em prestações mensais, sem juros, entre um período mínimo de 5 anos e máximo de 15 anos, conforme opção dos adquirentes, passível de amortização sem encargos adicionais;

 

13.                       Os lotes adquiridos serão inalienáveis pelo prazo de 5 anos contados da data de outorga do contrato compra e venda;

 

14.                       O prazo definido para legalização das construções que integram o bairro clandestino será determinado em função da proposta apresentada pelo adquirente ou adquirentes do lote, sem que possa exceder o prazo de 5 anos a contar da data de outorga do contrato de compra e venda.

 

15.                       O incumprimento de qualquer das obrigações determina a resolução unilateral do Município do contrato de compra e venda ou do contrato promessa de compra e venda;

 

 

Com esta proposta pretende-se:

 

A.   Dignificar a população residente no   bairro clandestino da Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, na Amadora promovendo os princípios da igualdade e da proporcionalidade.

 

B.   Proporcionar uma solução justa e equilibrada entre os moradores e o Município, contemplando:

a.     por um lado, a alienação dos lotes de terreno para construção por quem os possuiu e possui ao longo de muitos anos; e

b.    por outro, soluções na determinação do preço da alienação, tendo por base critérios legais assentes na antiguidade e na continuidade da posse de terreno, como forma de respeitar direitos preexistentes e juridicamente consolidados.

 

O Presidente da Comissão de Administração

 

AGORA FICAMOS A AGUARDAR RESPOSTA DO MUNICÍPIO

2019

15 de Maio de 2019 fomos chamados a uma reunião:

para nos dizerem que a nossa Proposta, com a redução pelos anos que aqui estávamos,

não poderia ser aceite pela Câmara, sempre a mesma desculpa, o TRIBUNAL DE CONTAS,

não aceita esta situação. no final da reunião ficaram certas, varias coisas,

 QUE A CÂMARA IA TRATAR.

1º Que se ia ver qual era o Bolo Total somando todos os Valores Patrimoniais,

existentes nas finanças. ( dará cerca de 3 milhões de euros)

2º Ao Bolo Total de 3 milhões, iam-se deduzir as despesas que tínhamos feito,

com (Loteamento IMIS e outras despesas) que daria um NOVO TOTAL.

3º A esse  NOVO TOTAL, ia se dividir pelos metros de ocupação de todos os lotes.

4º  AI ACHAVA-SE O m2, depois era só fazer a multiplicação pelos metros,

que cada um de nós ocupava.

 

06 de Novembro, voltamos a mais uma reunião:

 que por incrível que pareça, falou-se de tudo menos do que tinha ficado acordado, na reunião anterior,

mas os intervenientes era exactamente os mesmo, saímos dessa reunião de costas voltadas,

foi de tal maneiro, foi como se a reunião de Maio não tivesse existido.

2 Dias depois a senhora Presidente, telefonou a nossa advogada, A PROPOR UMA REUNIÃO .

com a Presidente a nossa Advogada e mais uma Advogada dum grupo externo,

que representa a câmara nos tribunais.

Tiveram essa reunião, e segundo a nossa Advogada, as duas advogadas iam estudar todas as hipóteses,

para tentar resolver a situação, para que não venha a haver  problemas com o TRIBUNAL DE CONTAS,

mas segundo a Advogada da Camara, o mais certo será achar-se o total da soma dos Valores Patrimoniais,

cerca de 3 Milhões de Euros, e dividir pelos 17. 415,62, (total dos lotes em m2),

o que dá cerca de 173 euros o m2, o que se torna impossível, para todos nós.

AQUILO QUE EU PENSO É QUE A PRESIDENTE, ESTÁ A FAZER RENDER O PEIXE ,

ATÉ PERTO DAS PROXIMAS ELEIÇÕES, TODO O NOSSO PROCESSO TEM SIDO ASSIM.

2020

 22 DE JANEIRO 2020 NÃO SE PASSOU MAIS NADA.

 

 

06 DE FEVEREIRO FOI PEDIDA REUNIÃO A SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA

27 DE FEVEREIRO REUNIÃO MARCADA PARA 10 DE MARÇO

02 DE MARÇO  ALTERADA REUNIÃO PARA DIA 25 DE MARÇO, TUDO ISTO SÓ PARA NOS IMPATAR.

 

 

 

 

 

      

 OPORTUNAMENTE DAREMOS MAIS INFORMAÇÕES

OBRIGADO POR SABER QUE ALGUÉM  NOS VISITA ......................................

SENHORES MORADORES INFORMO QUE ESTA PAGINA É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA ( Joaquim Martins Dias).

 obrigado

 a coisa vai andando

 

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SENHORES MORADORES INFORMO QUE ESTA PAGINA É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA ( Joaquim Martins Dias).