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ESTATUTOS

CAPITULO I

                                                                                                     DISPOSIÇÕES GERAIS

                                                                                                         ARTIGO PRIMEIRO

                                                                                         (DENOMINAÇÃO, NATUREZA E SEDE)

 

UM. A ASSOCIAÇÃO DENOMINA-SE ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI SITA  AV.DR.TEÓFILO CARVALHO DOS SANTOS (AMADORA) É UMA PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS DE TIPO ASSOCIATIVO QUE INTEGRA OS MORADORES DAS CASAS CONSTRUÍDAS EM TERRENOS MILITARES E DE OUTREM.

 DOIS. A ASSOCIAÇÃO INTEGRA OS DONOS DAS CASAS INSCRITOS NAS FINANÇAS.

 TRÊS. A ASSOCIAÇÃO REGE-SE PELA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PELOS PRESENTES ESTATUTOS PELOS REGULAMENTOS INTERNOS ELABORADOS PELA DIRECÇÃO E PELAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL.

 QUATRO. A ASSOCIAÇÃO É CONSTITUIDA POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A SUA SEDE SOCIAL AINDA POR DEFENIR.

                                                                                                         ARTIGO SEGUNDO

                                                                                                             (ATRIBUIÇÕES)

 UM. A ASSOCIAÇÃO TEM COMO OBJECTO PRINCIPAL O LOTEAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DAS CASAS.

 DOIS. COMPETE-LHE TAMBÉM REPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESES DOS ASSOCIADOS NOMEADAMENTE JUNTO DA CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA, CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DA AMADORA, DIRECÇÃO GERAL DE FINANÇAS INSTITUTO GEOGRAFICO CADASTRAL, BEM COMO PERANTE QUALQUER INSTITUIÇÃO OU ORGANIZAÇÃO PUBLICA OU PRIVADA.

 TRÊS. COMPETE AINDA A ASSOCIAÇÃO PROMOVER ATRAVÉS DE ENTIDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS AS ACTIVIDADES CONDUCENTES A RAPIDA RESOLUÇÃO DO LOTEAMENTO E LEGALIZAÇÃO.

 QUATRO. DELIGENCIAR JUNTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES A OBTENÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TENDENTES AO REFORÇO E DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA DOS ASSOCIADOS.

 PARAGRAFO UNICO. PARA MELHOR PRESSECUÇÃO DOS SEUS OBJECTIVOS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS SERVIÇOS E SECTORES DE ACTIVIDADE CONSTARÃO DE REGULAMENTOS INTERNOS ELABORADOS PELA DIRECÇÃO E APROVADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL.

                                                                                                         CAPITULO II

                                                                                                     ARTIGO TERCEIRO

                                                                                                             (ASSOCIADOS)

    A ASSOCIAÇÃO É CONSTITUIDA PELOS PROPRIETÁRIOS DAS CASAS CONSTRUIDAS EM TERRENOS MILITARES E DE OUTROS.

                                                                                                         ARTIGO QUARTO

                                                                                             (DIREITO DOS ASSOCIADOS)

 

UM. OS ASSOCIADOS GOZAM DOS SEGUINTES DIREITOS:

                 A). PARTICIPAR NAS ACTIVIDADES NOMEADAMENTE NAS ASSEMBLEIAS GERAIS E NOS BENEFICIOS REALIZADOS PELA ASSOCIAÇÃO

                 B). ELEGER E SER ELEITOS PARA ORGÂOS DA ASSOCIAÇÃO.

                 C). PARTICIPAR E VOTAR NAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA GERAL.

                 D). RECEBER O RELATÓRIO DE CONTAS, O PROGRAMA E O ORÇAMENTO.

                 E). SER INFORMADO DAS ACTIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO.

                 F). OS ASSOCIADOS SÓ PODEM EXERCER OS SEUS DIREITOS E TER DIREITO A PALAVRA EM ASSEMBEIAS GERAIS OU EM OUTRAS SITUAÇÕES SE TIVEREM EM DIA O P'AGAMENTO DAS QUOTAS BEM COMO O PAGAMENTO DE QUAISQUER OUTRAS VERBAS.

 

ARTIGO QUINTO

 

(DEVERES DOS ASSOCIADOS)

 

UM. SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS:

 

                A). DESEMPENHAR COM ZELO OS CARGOS PARA QUE FORAM ELEITOS.

 

                B). COMPARECER ÁS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA GERAL.

 

                C). PAGAR REGULARMENTE AS SUAS QUOTAS.

 

                D). COLABORAR ACTIVAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO E OS SEUS ORGÂOS SOCIAIS.

 

                E). ACATAR OS ESTATUTOS, OS REGULAMENTOS E AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL.

 

                F). ZELAR PELA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS AREAS JUNTO DAS SUAS PARCELAS E DA DOS VEZINHOS.

 

                G). NÃO OBSTRUIR NEM OCUPAR AREAS COMUNS.

 

DOIS. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES ESTATUTÁRIOS DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, NOS TERMOS PREVISTOS NO RESPECTIVO REGULAMENTO A ELABORAR PELA DIRECÇÃO E APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.

 

 

ARTIGO SEXTO

 

(PENALIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS)

 

UM. SERÃO PENALIZADOS COM O ACRÉSCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA TODOS OS ASSOCIADOS QUE SE ATRAZEM NO PAGAMENTO DAS QUOTAS POR PERIODO SUPERIOR A SESSENTA DIAS.

 

DOIS. SERÃO PENALIZADOS COM O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA TODOS OS ASSOCIADOS QUE SE ATRAZEM NO PAGAMENTO DOS VALORES ESTIPULADOS PARA FAZER FACE A DESPESAS CONTRAÍDAS PELA ASSOCIAÇÃO POR PERIODO SUPERIOR  A TRINTA DIAS.

 

TRÊS. SEMPRE QUE UM ASSOCIADO QUEIRA TRANSMITIR O SEU TITULO DE PROPRIEDADE DEVE COMUNICAR A ASSOCIAÇÃO QUE AFIXARÁ EM LOCAL PRÓPRIO PARA INFORMAÇÃO A TODOS OS COMPROPRIETARIOS.

COM A TRANSMISSÃO DO TITULO DE PROPRIEDADE, AUTOMATICAMENTE AS RESPONSABILIDADES PARA COM A ASSOCIAÇÃO.

 

QUATRO. ESTÁ VEDADO AOS ASSOCIADOS A  ALTERAÇÃO ÁS CONSTRUÇÕES

 

PARAGRAFO UNICO. QUALQUER ASSOCIADO QUE NÃO CUMPRA ATEMPADAMENTE OS SEUS DEVERES COM A ASSOCIAÇÃO VERÁ VEDADO O SEU DIREITO A UTILIZAÇÃO DOS BENEFICIOS COMUNS.

 

CAPITULO III

 

DOS ORGÂOS SOCIAIS

 

SECÇÃO I

 

ARTIGO SETIMO

 

(ORGÂOS SOCIAIS)

 

UM. SÃO ORGÂOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO A ASSEMBLEIA GERAL, A DIRECÇÃO E O CONSELHO FISCAL.

 

DOIS. O EXERCICIO DE QUALQUER CARGO NOS ORGÂOS SOCIAIS É GRATUITO MAS PODE JUSTIFICAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DELE DERIVADAS.

 

TRÊS. A DURAÇÃO DO MANDATO DOS ORGÂOS SOCIAIS É DE DOIS ANOS DEVENDO PROCEDER SE A SUA ELEIÇÃO DURANTE O MÊS DEZEMBRO DO ULTIMO ANO DE CADA BIENIO.

 

QUATRO. QUANDO AS ELEIÇÕES NÃO SEJAM REALIZADAS EM TEMPO OPORTUNO CONSIDERA-SE PRORROGADO O MANDATO EM CURSO ATÉ A POSSE DOS NOVOS ORGÂOS SOCIAIS.

 

CINCO. QUANDO NO DECURSO DO MANDATO OCORRAM VAGAS QUE EXCEDAM O MINIMO LEGALMENTE PERMITIDO DEVEM REALIZAR-SE ELEIÇÕES PARA ESSES ORGÂOS SOCIAIS.

 

SEIS. OS TITULARES DOS ORGÂOS ELEITOS NOS TERMOS DO NUMERO ANTERIOR COMPLETAM O MANDATO DOS SEUS ANTECEDENTES.

 

SETE. OS MEMBROS DOS ORGÂOS SOCIAIS QUE FALTEM SEM MOTIVO JUSTIFICADO A MAIS DE TRÊS REUNIÕES CONSECUTIVAS OU SEIS INTERCALADAS, PERDEM O MANDATO.

 

OITO. OS TITULARES DOS CORPOS SOCIAIS PODEM RENUNCIAR AOS CARGOS DEVENDO PARA O EFEITO COMUNICAR AO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO.

 

SECÇÃO II

 

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

ARTIGO OITAVO

 

(NATUREZA E COMPOSIÇÃO)

 

UM. A ASSEMBLEIA GERAL É O ORGÃO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO COMPOSTA PELOS SEUS ASSOCIADOS.

 

DOIS. AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL TOMADAS POR MAIORIA DOS VOTOS DOS ASSOCIADOS PRESENTES, VINCULA TODOS OS ASSOCIADOS.

 

ARTIGO NONO

 

(COMPETENCIA)

 

COMPETE  A ASSEMBLEIA GERAL DELIBERAR SOBRE TODAS AS MATERIAS NÃO COMPREENDIDAS NAS ATRIBUIÇÕES DOS OUTROS ORGÃOS E EM ESPECIAL:

 

                A). ELEGER E DESTITUIR OS MEMBROS DA DIRECÇÃO

 

                B). DEFINIR AS LINHAS DE ACTUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.

 

                C). DELIBERAR SOBRE OS RECURSOS INTERPOSTOS DE DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELA DIRECÇÃO NO AMBITO DE PROCESSOS DISCIPLINARES.

 

                D). APROVAR O RELATÓRIO E CONTAS DA DIRECÇÃO RELATIVO AO ANO ANTERIOR, BEM COMO O PROGRAMA E O ORÇAMENTO PARA O ANO EM CURSO.

 

                E). DELIBERAR SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E DOS REGULAMENTOS COM OS VOTOS FAVORAVEIS DE TRÊS QUARTOS DOS PRESENTES.

 

                F). FIXAR O MONTANTE DA QUOTA O SEU AMBITO TEMPORAL E MODOS DE PAGAMENTO.

 

                G). RATIFICAR A SUSPENSÃO DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS.

 

                H). AUTORIZAR A ASSOCIAÇÃO A DEMANDAR OS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS POR ACTOS PRATICADOS NO EXERCICIO DAS SUAS FUNÇÕES.

 

                I). DELIBERAR A EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COM VOTO FAVORAVEL DE TRÊS QUARTOS DE TODOS OS ASSOCIADOS.

 

ARTIGO DECIMO

 

(REUNIÕES)

 

UM. A ASSEMBLEIA GERAL DIRIGIDA PELA RESPECTIVA MESA REUNE-SE  EXTRAORDINARIAMENTE SEMPRE QUE CONVOCADA POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO SERÁ TAMBÉM CONVOCADA QUANDO REQUERIDA COM UM FIM LEGITIMO NO PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS.

 

DOIS. AS RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL SÃO TOMADAS POR SIMPLES MAIORIA DOS VOTOS DOS ASSOCIADOS PRESENTES SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

 

 

ARTIGO DECIMO PRIMEIRO

 

(CONVOCATÓRIAS)

 

UM. A ASSEMBLEIA GERAL É CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO POR AVISO REMETIDO A TODOS OS ASSOCIADOS EFECTIVOS NO PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS COM PELO MENOS OITO DIAS DE ANTECEDENCIA, DONDE CONSTE A DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA E RESPECTIVA ORDEM DE TRABALHOS SENDO ANULAVEIS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS SOBRE MATÉRIA ESTRANHA Á ORDEM DO DIA SALVO SE REUNIÃO E TODOS CONCORDAREM COM O ADIAMENTO.

 

DOIS. SE NÃO HOUVER NÚMERO LEGAL DE ASSOCIADOS A ASSEMBLEIA REUNIRÁ COM QUALQUER NÚMERO DE ASSOCIADOS DENTRO DO PRAZO MINIMO DE TRINTA MINUTOS CONFORME O QUE FOR ESTABELECIDO NO AVISO CONVOCATÓRIO.

 

ARTIGO DECIMO SEGUNDO

 

(MESA DA ASSEMBLEIA GERAL)

 

UM. A MESA DA ASSEMBLEIA GERAL É CONSTITUIDA POR UM PRESIDENTE UM VICE PRESIDENTE  UM SECRETÁRIO UM SEGUNDO SECRETARIO  TEZOUREIRO.

 

DOIS. AO PRESIDENTE DA MESA PARA ALEM DOS DEMAIS PODERES QUE LHE SÃO CONFERIDOS PELOS PRESENTES ESTATUTOS COMPETE DIRIGIR OS TRABALHOS DA ASSEMBLEOIA GERAL.

 

TRÊS.AO VICE PRESIDENTE COMPETE SUBSTITUIR O PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS.

 

QUATRO. AOS SECRETARIOS PARA ALÉM DE AUXILIAREM O PRESIDENTE OU O VICE PRESIDENTE NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS COMPETE AINDA:

 

                A). VERIFICAR A REGULARIDADE DA SITUAÇÃO ESTATUTARIA DOS ASSOCIADOS QUE SE APRESENTAREM A ASSEMBLEIA.

 

                B). ESCRUTINAR OS VOTOS.

 

                C). ELABORAR A ACTA A QUAL SERÁ LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO E ASSINADA PELOS MEMBROS DA RESPECTIVA MESA OU POR QUEM OS REPRESENTA.

 

SECÇÃO III

 

DA DIRECÇÃO

 

ARTIGO DECIMO TERCEIRO

 

(NATUREZA E COMPOSIÇÃO)

 

UM. A DIRECÇÃO É O ORGÃO EXECUTIVO RESPONSAVEL PELA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BEM COMO PELA SUA REPRESENTAÇÃO A NIVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.

 

DOIS. A DIRECÇÃO É UM ORGÃO COLEGIAL COMPOSTO POR UM PRESIDENTE E QUATRO MEMBROS EFECTIVOS ELEGENDO ENTRE SI UM VICE PRESIDENTE UM SECRETARIO, UM TESOUREIRO E UM VOGAL.

 

 

 

 

 

 

ARTIGO DECIMO QUARTO

 

(COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO)

 

UM. COMPETE AO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO

REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO E ASSEGURAR O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO PROMOVENDO A COLABORAÇÃO ENTRE OS SEUS ORGÂOS E EM ESPECIAL:

 

                A). REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO EM JUIZO E EM FORA DELE, NOMEADAMENTE PERANTE TRIBUNAIS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ENTIDADES E AUTORIDADES.

 

                B). ASSEGURAR A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E A ESCRITURAÇÃO DOS RESPECTIVOS LIVROS.

 

                C). ADMINISTRAR O PATRIMÓNIO E OS FUNDOS DA ASSOCIAÇÃO.

 

                D). CONTRATAR E GERIR O PESSOAL AO SERVIÇO DA ASSOCIAÇÃO.

 

                E). DECIDIR O ESTATUTO PROFISSIONAL OU SEMI-PROFISSIONAL DOS ORGÃOS DA ASSOCIAÇÃO E RESPECTIVAS RETRIBUIÇÕES.

 

                F). PROMOVER E CONVOCAR REUNIÕES EXTRAORDINARIAS DA DIRECÇÃO.

 

                G). PRESIDIR AS REUNIÕES DA DIRECÇÃO E ESTABLECER A ORGANIZAÇÃO INTERNA.

 

                H). DELEGAR PODERES PARA A PRATICA DE ACTOS NOS MEMBROS DA DIRECÇÃO.

 

DOIS. O EXERCICIO DO CARGO DE PRESIDENTE PODERÁ ASSUMIR O CARACTER PROFISSIONAL OU SEMI-PROFISSIONAL.

 

TRÊS. NA FALTA OU IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO A REPRESENTAÇÃO QUE LHE COMPETE, CABERÁ AO VICE-PRESIDENTE.

 

ARTIGO DECIMO QUINTO

 

(COMPETENCIA DA DIRECÇÃO)

 

COMPETE A DIRECÇÃO:

 

                A). ELABORAR E EXECUTAR OS PROGRAMAS DA ASSOCIAÇÃO.

 

                B). ORGANIZAR OS ORÇAMENTOS E CONTAS DA GERENCIA.

 

                C). ADMITIR OS ASSOCIADOS E PROPOR AS SANÇÕES DISCIPLINARES A ASSEMBLEIA GERAL.

 

                D). MANTER SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE OS BENS E VALORES DA ASSOCIAÇÃO.

 

                E). APRESENTAR ANUALMENTE A ASSEMBLEIA GERAL O PLANO DE ACTIVIDADES E O RESPECTIVO ORÇAMENTO RESPONSABILIZANDO-SE PELA SUA EXECUÇÃO.

 

                F). ELABORAR E PUBLICAR ANUALMENTE O RELATORIO DE CONTAS.

 

                G). APRESENTAR A ASSEMBLEIA GERAL PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS E OU AOS REGULAMENTOS E DOS VALORES DAS QUOTAS.

 

                H). VERIFICAR A REGULARIDADE DOS LIVROS REGISTOS CONTABILISTICOS E DOCUMENTOS QUE LHE SERVEM DE SUPORTE.

 

ARTIGO DECIMO SEXTO

 

(REUNIÕES E QUORUM)

 

UM.A DIRECÇÃO DELIBERA POR MAIORIA DE VOTOS DOS PRESENTES, CABENDO UM VOTO A CADA MEMBRO

 

DOIS.A DIRECÇÃO CONSIDERA-SE VALIDAMENTE REUNIDA COM METADE DOS SEUS MEMBROS.

 

TRÊS. AS REUNIÕES DA DIRECÇÃO SERÃO PRESIDIDAS PELO PRESIDENTE O QUAL TERÁ VOTO DE QUALIDADE EM CASO DE EMPATE.

 

QUATRO. AS REUNIÕES DA DIRECÇÃO SERÃO LAVRADAS ACTAS EM LIVRO PROPRIO ASSINADAS PELOS MEMBROS PRESENTES.

 SECÇÃO IV

 DO CONSELHO FISCAL

 

ARTIGO DECIMO SETIMO

 

(COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA)

 

 

UM. O CONSELHO FISCAL É O ORGÃO EXECUTIVO RESPONSAVEL PELA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS REGISTOS CONTABILISTICOS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS,  EXAMINAR COM REGULARIDADE OS LIVROS E DEMAIS DOCUMENTAÇÃO APRESENTADOS PELA DIRECÇÃO.

 

DOIS. O CONSELHO FISCAL É UM ORGÃO COMPOSTO POR UM PRESIDENTE E DOIS MEMBROS EFECTIVOS ELEGENDO ENTRE SI UM SECRETARIO E UM SEGUNDO SECRETARIO.

 ARTIGO DECIMO OITAVO

 (RECEITAS DA ASSOCIAÇÃO)

 CONSTITUEM RECEITAS DA ASSOCIAÇÃO:

 A). AS QUOTIZAÇÕES DOS ASSOCIADOS.

B). OS DONATIVOS E SUBSIDIOS

  C). OS JUROS DOS VALORES DEPOSITADOS

.D)ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS.

 E). OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO QUE NÃO SEJAM DE BENEFICIO COMUM.

F). OS VALORES RECEBIDOS PELO ATRAZO NO PAGAMENTO DAS QUOTAS OU DAS PRESTAÇÕES PARA FAZER FACE A DESPESAS COMUNS

G). AS MULTAS PELO DESRESPEITO DOS ESTATUTOS E DO REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃO.

 ARTIGO DECIMO NONO

 ( DISPOSIÇÕES GERAIS)

ELEIÇÃO DOS ORGÃOS DIRECTIVOS.

PRESIDENTE

VICE-PRESDENTE

 TESOUREIRO

 ESCRITURA

VOGAL

ELEIÇÃO DOS ORGÃOS DO CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE

SECRETÁRIO:

  2.º SECRETÁRIO:

 

 

 

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